O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça (TJMT), negou o pedido de revogação da prisão preventiva do deputado Mauro Savi (DEM), recolhido desde o dia 9 de maio, no Centro de Custódia da Capital (CCC).
O desembargador analisou, nesta quinta-feira (7), o parecer encaminhado pela Assembleia Legislativa (AMLT) que, com 13 votos dos parlamentares, foi a favor da soltura do político. Em sua decisão, divulgada no início da noite, Zuquim disse que o Legislativo, ao votar sobre a prisão de Savi, "acabou por usurpar acompetência judiciária, além de avançar em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal".
Zuquim alerta, no documento, que a votação dos deputados só poderia ser considerada em caso de prisão em flagrante por crime inafiansável. Não em prisão preventiva, como é o caso. "Mas, tratando-se de prisão preventiva, de natureza judicial, somente o Poder Judiciário pode resolver sobre sua revogação". O magistrado ainda disparou. "Ora, a Consitutição Federal/88, não deu competência ao Poder Legislativo para decretar prisões, razão pela qual não é legítimo a esse Poder deliberar sobre a 'revogação' de prisões".
O representante do Judiciário ainda classificou como ilegais da Assembleia e também um acentuado sinal de exercício desarmônico por parte do Legislativo Estadual. "Criando obstáculos ao exercício efetivo do Poder Judiciário". De modo que decidiu que a condição de Savi de se manter a mesma, "sob custódia preventiva".
Savi está preso desde o dia 9 de maio, na deflagração da Operação Bereré, que investiga desvio de recurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por meio de contratos com a empresa EIG Mercados, que pagava propina para os membros da organização.
Alan Cosme/HiperNoticias
O parlamentar é denunciado como o “diretor” real do Detran, orientado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e considerado um dos líderes do esquema. O Ministério Público Estadual (MPE) acusado Savi de ter recebido R$ 750 mil para financiar sua campanha eleitoral em 2014 e desde então tem recebido dinheiro da propina paga ela empresa EIG, responsável pela confecção de contratos fornecidos ao Departamento.
Savi nega qualquer envolvimento no esquema criminoso, no qual também são citados como membros o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o irmão e sócio Pedro Jorge Taques, o deputado Eduardo Botelho, o empresário e ex-diretor da EIG Valter José Kobori, o deputado estadual Ondonir Botolini “Nininho entre outros empresários e servidores que atuavam para o funcionamento da engrenagem criminosa.
Desde a semana passada, Savi está com o fluxo de visitas limitado por determinação do desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça. Em um pedido, o MPE pontuou que deputados estavam utilizando a influência política para as regras de acesso ao Centro de Custódia da Capital (CCC), onde o parlamentar está recolhido.
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