O vereador por Sinop, Tony Lennon (MDB), ingressou com uma ação popular com pedido de liminar contra o governador Pedro Taques (PSDB) e a juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda, com a qual tenta impedir que a escolta oferecida pelo Estado à Selma seja mantida. A ação é assinada pelo escritório Julier e Advogados Associados, que tem como integrante o ex-juiz federal Julier Sebastião. O caso tramita em Sinop.
Alan Cosme/HiperNoticias
Juíza Selma Arruda
Na última terça-feira (12), atendendo a um pedido de Selma Arruda, o governador Pedro Taques determinou à Casa Militar que realize a escolta da juíza aposentada até que um recurso, a ser protocolado por ela no Conselho Nacional de Justiça, seja julgado. Selma tenta reverter a decisão do Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu a segurança, sob o argumento de que Selma Arruda teria quebrado o protocolo ao participar de atos eleitorais.
"Caso mantida a decisao proferida pelo governador, que golpeou princípios tais como da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, oportunizando a juíza aposentada Selma Arruda em detrimento de todos os demais cidadãos mato-grossenses, o privilégio de ser escoltada pessoalmente às custas do erário público, enquanto os demais estão à mercê da violência que impera em nosso estado", diz trecho da petição inicial.
No pedido, o vereador ainda afirma haver "pretensões políticas" com a iniciativa do chefe do Executivo Estadual. "O ato administrativo feriu os princípios da impessoalidade, visto que no intuito de atender interesses de uma única pessoa em detrimento de todos os demais cidadãos, da moralidade, por usar seu poder de chefe do executivo do Estado em benefício de uma única pessoa com claras e declaradas pretensões políticas, bem como da legalidade, diante a auência de amparo legal do ato administrativo do governador".
A ação é fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal, o mesmo utilizado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, para questionar a iniciativa.
Selma Arruda argumenta risco iminente de morte para solicitar a escolta, uma vez que atuou como titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que decide casos envolvendo organizações criminosas. A magistrada aposentada relatou ter sofrido ameaças recentemente.
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joaoderondonopolis 16/06/2018
A população não aceita esta escolta. Quem deveria dar a escolta, nega e diz que não é necessária. Os dois fazem acordo, mas quem vota é a população. Os dois estão perdendo votos. Gostaria de ver a OABMT com uma ação contra esta escolta, gostaria de ver também uma ação contra a escolta de algum deputado que defende a população.
1 comentários