Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal determinaram a soltura de quatro contadores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) investigados na Operação Crédito Podre, que investiga desvio do erário. Na decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (26), os magistraram determinaram medidas cautelares alternativas à prisão a três acusados de integrar o grupo criminoso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Desembargador Luiz Ferreira é o relator da ação
Foram contemplados com a decisão Evandro Teixeira de Rezende, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Pereira da Silva e Paulo Serafim Da Silva. Eles devem comparecer mensalmente ao juízo para comprovar as atividades, não podem frequentar repartições públicas, não devem manter contato com demais investigados e testemunhas. Eles também serão monitorados via tornozeleira eletrônica e tiveram os registros profissionais suspensos por um ano ou até que sejam concluídas as investigações.
18 pessoas são investigadas por envolvimento no esquema criminoso que agia fraudando recolhimento de imposto pago pelas mercadorias que saiam do Estado. A estimativa é que o grupo tenha desviado pelo menos R$ 140 milhões dos cofres públicos.
A Operação
A operação foi deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As investigações da Polícia Judiciária Civil levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017.
O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investido na aquisição de 753 leitos de UTI; ou 938 viaturas policiais; ou na construção de 72 escolas; ou ainda em 1.400 casas populares.
"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachada, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.
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