Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheram o pedido do advogado do delegado Raphael Diniz Garcia para deixe de cumprir medidas cautelares. A decisão é do dia 19 deste mês.
O delegado é investigado por suposta facilitação na fuga de um preso da Delegacia de Poxoréu, onde o policial atua de forma concomitante com a unidade de Primavera do Leste.
O policial estava afastado da delegacia e proibido de manter contato com demais servidores da delegacia e testemunhas do caso. Medidas que prejudicam o trabalho do delegado.
A defesa de Garcia é patrocinada pelo jurista Carlos Frederick, que ponderou que a acusação contra o cliente é uma perseguição por parte da delegada da unidade de Primavera, que, no dia do fato, o policial estava em diligência externa, de forma que não poderia ter sido cumplice da fuga.
Os magistrados consideraram que o servidor do Estado não infringiu as cautelares nos sete meses em que as cumpre.
“O transcurso de sete meses e a inexistência de descumprimento das medidas proibitivas, somados à ausência de formação da culpa, afastam a imprescindibilidade das cautelares impostas”, narra a decisão.
Para o advogado, a investigação é injusta e fruto de denúncias feitas pelo mesmo contra outra delegada da cidade.
“Vejo essas investidas contra o delegado como represálias pelas denúncias feitas. Essa é a verdade dos fatos”, afirma o advogado.
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