O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) afirmou que foi notificado sobre a reintegração do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às funções do cargo. Entretanto, a data para a retomada das atividades ainda não foi marcada. Ele estava afastado desde 2017 sob duas acusações diferentes.
Marcos Lopes/HiperNotícias
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Nesse fim de semana, o juiz federal Jefferson Schneider revogou o último afastamento que impedia Sérgio Ricardo de Almeida de exercer as funções de conselheiro.
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A última implicação girava em torno de uma denúncia de compra de vaga no TCE com dinheiro oriundo de propina. Na decisão desta sexta (22), o juiz da 5ª Vara Federal Criminal considerou que a medida cautelar foi decretada sob o fundamento de que o crime teria relação com o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
Entretanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que o crime não teria sido praticado no exercício da função. Na ocasião, a maioria do STF seguiu voto do relator e declinou da competência arremetendo os autos à Justiça Federal.
STJ
Na última quinta-feira (21), o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também decidiu pela revogação do afastamento de Sérgio Ricardo decretado pela suposta compra de vaga. O ministro apontou "demora" no processo que tramita na Justiça estadual.
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Sérgio Ricardo foi afastado junto aos conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Waldir Teis, em 2017. Os cinco foram acusados de receber propina do ex-governador Silval Barbosa.
Sérgio Ricardo foi o último a ter o retorno permitido, já que também pesava contra ele a acusação por compra de vaga.
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