O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os professores da rede pública do Estado retornem o trabalho na próxima segunda-feira (1°). A decisão é do ministro Edson Fachin e foi divulgada nesta sexta-feira (29).
Alan Cosme/HiperNoticias
O pedido para que os servidores do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) retornem ao trabalho foi protocolado no último dia 11, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro. Comunique-se com urgência”, diz trecho da decisão do ministro.
A greve dos servidores já completa 60 dias nestes sábado (30) e esta semana o Estado e o Sintep participaram de uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar uma conciliação que culminasse com o fim da greve.
O Sintep cobra a suspensão do projeto de implementação de Parceria Público-Privadas (PPP) para construção e manutenção de escolas, bem como o cumprimento da Lei nº 510/2013, referente a recomposição do poder de compra da remuneração dos servidores.
Conforme Henrique Lopes, presidente do Sintep, “dos dois pontos pendentes da pauta, pelo menos um teve o encaminhamento bem próximo das solicitações da categoria, que é a convocação das conferências para discussão das PPPs”, disse o presidente.
No encontro, o secretário de Educação Marco Marrafon se comprometeu a apresentar sua proposta sobre as PPPs até setembro, e a implementação da parceria ficará condicionada à realização de conferências participativas, convocadas pelo Fórum Estadual de Educação.
Sobre o cumprimento da Lei 510/2013, Marrafon se comprometeu com o pagamento do percentual restante para cumprir o piso de maio de 2016, de R$ 2.331,74, no exercício de 2017, sem prejuízos para a Lei da Dobra do Poder de Compras.
Ante as propostas, o Sintep estava com assembleia geral marcada para a segunda-feira (1), onde seria deliberada os próximos passos do movimento paredista.
Outro lado
O presidente do Sintep foi procurado para se manifestar sobre a decisão do Supremo e informou que o sindicato ainda não foi notificado. “Uma decisão judicial se contesta com outro recurso. Nunca nos pautamos por decisões judiciais e estamos muito tranquilos”. Dessa forma a programação para segunda-feira continua.
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Miranda Muniz 29/07/2016
Pra julgar contra os trabalhadores da Educação o STF é eficiente. Já a ação do PDT questionando o parcelamento da RGA, que deu entrada bem antes está na gaveta da ministra Rosa Weber, aquela mesma que falou que iria condenar o Dirceu sem provas *porque a literatura jurídica autorizava*
1 comentários