O Sindicato do Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta) protocolou nesta segunda-feira (27) um ofício expondo à Prefeitura os motivos para a volta dos seis veículos que foram lacrados no início de março na Capital. Em reunião realizada na sexta-feira (24) entre o Sindicato, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e os vereadores e foi estabelecido o diálogo e solicitado ao Seta que encaminhasse o ofício. A expectativa é que os micro-ônibus sejam liberados ainda esta semana, pois mais de 100 mil usuários já foram afetados com a proibição.
Assessoria
Na quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça recusou a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava a suspensão do serviço de táxi-lotação na Capital até que fosse feita uma nova licitação. O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especial de Ação Pública e Ação Popular, autor da decisão, salientou que a alegada ilegalidade da atividade é questionável e que o serviço é devidamente regulamentado no âmbito municipal, além do que a retirada dos micro-ônibus causaria "dano irreparável ou de difícil reparação para os usuários".
Sem a homologação do TAC pelo Tribunal de Justiça, a Prefeitura não tem nenhum mecanismo judicial que a obrigue a cumprir acordo, o que torna possível que o Executivo autorize a volta dos permissionários até que seja realizado um novo processo licitatório para todo o sistema de transporte público em Cuiabá.
"Estabelecemos um diálogo com a Prefeitura, que sinalizou a possibilidade da liberação dos veículos ainda essa semana, após a vistoria, por entender que os mais prejudicados com essa medida são os usuários", reitera o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta), Arthur Velho.
Entenda o caso
O serviço de "táxi-lotação" atua em Cuiabá há mais de 20 anos autorizado pela Lei nº 2.758/90. São transportados cerca de 680 mil passageiros por mês, em 56 micro-ônibus. No final de 2016 a Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPE) firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vetava a circulação de micro-ônibus na Capital até a realização de uma nova licitação, que ocorreria após um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira.
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