O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), requereu o adiamento de audiência no processo que apura suposta compra de vaga no TCE. Na ocasião, também seriam ouvidos os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi e o ex-deputado estadual José Riva. A audiência de instrução está marcada para a próxima sexta-feira (29).
Mayke Toscano/Hipernoticias
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A defesa de Sérgio Ricardo aponta que o prazo concedido para a análise de novos documentos acostados aos autos foi insuficiente. Segundo o documento, o juízo concedeu às partes prazo de cinco dias para manifestação. O Código de Processo Civil, entretanto, prevê 15 dias.
Os documentos, oriundos de ação na 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, foram juntados à pedido do Ministério Público. O deferimento do pedido foi assinado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, em setembro.
"Não fosse suficiente a densidade fática e jurídica do conteúdo neles versados, tratam-se de milhares de páginas de documentos. É importante realçar que esses documentos foram juntados aos autos a pedido do Ministério Público, que, em verdadeiro descompasso com os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo, optou por requerê-lo às vésperas da última audiência de instrução designada nos autos, quando se colheriam os depoimentos pessoais dos réus", escreveu a defesa.
Retorno ao TCE
O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi reempossado, nesta segunda-feira (25), no Tribunal de Contas depois de uma série de decisões judiciais em seu benefício na última semana, todas com relação à suposta compra de vaga com dinheiro de propina.
Na quinta-feira, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou demora no processo que tramita na Justiça Estadual e revogou a medida cautelar que determinava o afastamento de Sérgio Ricardo desde 2017.
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O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, também revogou o afastamento com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que os ministros não viram indícios de que Sérgio Ricardo tenha cometido o susposto crime no exercício da função de conselheiro.
Com as duas decisões, o hiato de quase cinco anos de Sérgio Ricardo perante o TCE se encerrou nesta segunda.
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