Afastado de seu cargo desde o dia 9 de janeiro sob acusação de improbidade administrativa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo Almeida continua recebendo seu salário normalmente. Até junho, a remuneração do servidor já somou R$ 202,5 mil.
Enquanto está afastado do trabalho, o conselheiro recebe seu salário bruto que chega a R$ 33, 763 mil, com os adicionais, como consta no portal Transparência do TCE. Líquida, a remuneração do servidor cai para R$ 21.573 mil. O que totaliza R$ 129.438,06 desde de que deixou o cargo.
O conselheiro substituto, João Batista, que assumiu seu cargo também teve um reajuste salarial devido a “promoção”. A remuneração de Batista subiu de R$ 30.471 brutos para R$ 33.471, se equiparando aos vencimentos do titular.
Esta semana, o Tribunal de Justiça (TJMT) proibiu Sérgio Ricardo de frequentar o prédio do TCE, após denúncia de João Batista Camargo. Segundo ele, Sérgio Ricardo teria tentado constrangê-lo e também interferido em atos dos servidores do órgão.
Sérgio Ricardo deixou sua cadeira por determinação do juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, em decorrência da ação por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Também são alvos do processo o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ministro Blairo Borges Maggi, o ex-secretário Éder Moraes Dias, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo, o ex-deputado estadual Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
Somando a remuneração paga ao servidor afastado e o adicional de seu substituto, já foram gastos R$ R$ 219.038 mil do erário para que Sergio Ricardo nem se aproxime do TCE.
Situação similar ocorreu com o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que foi afastado no cargo em 2011 e renunciou a função em 2014. Nesse período, ele continuou recebendo sua remuneração regularmente. Os salários e bonificações ultrapassaram R$ 1 milhão durante os três anos em que esteve longe das atividades de conselheiro do TCE.
Ele foi afastado da tramitação de mais de 100 processos e é citado como réu pelos crimes improbidade administrativa.
O caso
De acordo com a ação, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação de Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gercio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
Junior Mendonça usou sua factoring, Globo Fomento, sob a orientação de Eder Moraes, para abrir crédito. Para ocultar a origem do dinheiro, a empresa de Mendonça fez depósitos e transferências dos recursos para contas de terceiros, sendo eles Leonardo Valoes Soares, Alexandre de Freitas Bezerra e a empresa Paz Administradora, todos também foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Assim, Alencar Soares, que já havia recebido R$ 4 milhões de Sérgio Ricardo e gastado metade, ficou, teoricamente, limpo na compra da vaga por parte de Sérgio Ricardo.
De acordo com a denúncia, as informações foram obtidas por meio de Junior Mendonça, beneficiado com a delação premiada.
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Benedito costa 30/07/2017
Acho isso uma pouca vergonha e uma aberraçao. Sou assalariado e se falto um dia é descontado e se houver afastamento so recebo o que tenho direito pela previdencia. Tem que prevalecer a maxima de quem trabalha recebe e, quem nao trabalha, nao recebe.
1 comentários