Empresas “fantasmas”, que foram utilizadas para receber recursos desviados do Tribunal de Contas (TCE) e da Assembleia Legislativa (AL), foram abertas unicamente para este fim e sua única renda eram da atividade criminosa. Além disso, prefeituras e outras instituições também podem ter sido alvos da organização.
Todos os desvios investigados pelo Ministério Público ultrapassam R$ 50 milhões e deram origem a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Alan Cosme/HiperNoticias
Juíza Selma Arruda
Conforme a decisão da juíza Selma Arruda, que determinou a prisão de 11 membros da quadrilha, as empresas Marcos Moreno Miranda, João Paulo Silva Queiroz, HG de Freitas e J. Rodrigues de Assunção foram contratadas como prestadoras de serviços pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) que prestava consultoria para o TCE, Assembleia e prefeituras. Elas são de propriedade de membros da organização criminosa e foram fundadas recentemente, tendo em suas transações bancárias apenas recursos recebidos pela Faespe.
Além disso, os acusados mantinham contas na cooperativa financeira Socoob, pela qual recebiam os valores desviados por meio dos falsos contratos.
Tais pagamentos eram aprovados por um funcionário contratado na Faespe, não por um servidor público. O que é visto com estranheza, como pontua a magistrada.
Todas as empresas trabalhavam como o mesmo escritório de contabilidade, a Euro Serviços Contábeis, que recebeu recursos do TCE e da AL. Seu sócio Marcos Antônio de Souza também administra a empresa F A da Costa que oferece serviços administrativos e manteve contrato com a Faespe.
No documento a juíza afirma, ainda, que, com base nos documentos trazidos e nas gravações de conversas entre os membros da quadrilha investigada é possível identificar indícios da fraude. Nas conversas os investigados não tratam de prestações de serviços, mas de pagamentos, transferência e depósitos bancários.
“A suposta organização criminosa faz de sua atividade principal a prática de desvios, ou seja, o crime é o modo de vida das pessoas envolvidas”, ressalta a juíza Selma.
Além disso, a magistrada alerta ainda que apesar da relação com o TCE e AL ter sido encerrada, como aponta o Ministério Público Estadual (MPE) é possível que instituições e prefeituras estejam na mira da organização investigada. De forma que é justificada a prisão dos membros denunciados.
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