Seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram contra a aposentadoria compulsória do juiz Flavio Miraglia Fernandes, acusado de vender sentenças quando comandava a Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital. Outros oito desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, Serly Marcondes Alves, para que haja a punição máxima ao magistrado.
Alan Cosme/HiperNoticias
O processo já vinha sendo julgado desde o mês de outubro, mas dois membros do TJ pediram vistas do processo, Luiz Carlos Costa e Sebastião Ferreira Farias. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (14), mas foi novamente adiado com o pedido de vistas dos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Votaram pela aposentadoria do juiz as desembargadoras Serly Marcondes; Maria Helena Póvoas; Maria Erotides; Antônia Gonçalves e Helena Maria Bezerra. Os desembargadores Rubens de Oliveira e Márcio Vidal também votaram pela procedência. Os desembargadores João Ferreira Filho; Juvenal Pereira da Silva; Dirceu dos Santos; Cleuci Terezinha; Gilberto Giraldelli e Sebastião Barbosa Farias votaram pela improcedência.
Para o desembargador Sebastião Farias, autor do pedido de vista anterior, o direito à ampla defesa e ao contraditório do magistrado foi suprimido, por isso se posicionou pela absolvição do juiz Flávio Miraglia. O Ministério Público Estadual (MPE) também se manifestou pela absolvição. Ainda de acordo com Farias, não existem provas suficientes para punir o juiz com a aposentadoria compulsória.
“Não há prova cabal de que ele teria praticado conduta reprovável e que possa ensejar alguma penalidade. Nesse sentido, saliente-se o princípio da presunção de inocência, que funciona como garantia que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado em sentença final condenatória [...] Portanto, não basta a comissão processante presumir a culpabilidade, deixando para ele a tarefa de provar a sua inocência”, disse Farias, em seu voto.
O processo administrativo contra o juiz, aberto no mês de agosto de 2016, possui mais de 10 volumes. As irregularidades teriam sido cometidas entre os anos de 2013 e 2016. O juiz foi representado mais de 30 vezes por diversas comarcas do país por causa da letargia na condução dos processos. Além disso, ele acumulava mais de 10 mil cartas precatórias, dando prosseguimento em 5% da demanda.
Dentre as outras irregularidades cometidas pelo magistrado estão atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios em favor de credores; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência e nomeação irregular de administradores judiciais.
Flávio Miraglia Fernandes foi acusado de vender sentenças judiciais pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, que tenta tomar posse de uma fazenda arrematada por ele que pertencia à Cotton King. O magistrado retardou por mais de cinco anos a decretação da falência do grupo, fato registrado na investigação conduzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
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Critico 18/12/2017
Belo exemplo está dando esses seis desembargadores. Fomentando a desonestidade. PARABÉNS.
Júlio César Arrais (Julião) 16/12/2017
Enquanto o corporativismo come solto na justiça, MP e PF, no Brasil real somos presos sem provas, em base de convicções de togados malandros, seletivamente por nossa posição politica , por ser preto e pobre. A polícia continua matando os de sempre e o Pedro o Breve continua apesar de sua rejeição à frente da canalha politica do estado. A esquerda precisa achar um nome par o governo . Para o senado acho que o povo de Mato Grosso, apesar de seu conservadorismo, do gosto de mamar em tetas estatais, pedir estado mínimo e na primeira oportunidade se locupetrar do estado máximo, votará na professora Maria Lúcia, jogando ao desespero Maggi, Jaime e o poliça medeiros. E já avisando...Wuelton já que você não é um homem bom, que gosta de pobre...cê num vai vortar quando for sua vez. Chega. Já temos a Maria Lúcia. Vamos dar um rabo de arraia na cuiabania, sua corja e os mamadores do estado dito "minimo". Não tem cidadania maior. Jogar todos na lata do lixo da história. Você também Mauro Mendes. Bora fazer justiça.
Critico 14/12/2017
Mal exemplo está dando o tjmt em absolver um magistrado por venda de sentença? Se os membros do TJMT pode praticar atos ilícitos porque não o cidadão de bem?
3 comentários