O promotor Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou a abertura de inquérito civil para apurar a promoção de dois técnicos administrativos do Ministério Público Estadual (MPE).
Alan Cosme/HiperNoticias
Promotor Mauro Zaque
A portaria com a determinação da investigação é do mês de julho. No documento, o promotor relata que a denúncia sobre a possível irregularidade que caracterizaria Violação aos Princípios Administrativos – Legalidade foi realizada por Douglas Renato Ferreira Graciani.
O denunciante relatou que a progressão de cargo se deu de forma irregular para os servidores do MPE Cleudson Pereira de Oliveira e Lilian Cristine Massad Gomes da Silva Bodnar que deveriam estar em estágios anteriores aos ocupados atualmente.
De acordo com a promoção de ambos “se deu em total descompasso com a Constituição da República Federativa do Brasil”, narra parte da portaria.
Consta no documento que “Cleudson Pereira de Oliveira atualmente deveria estar no nível VI e não no último nível da carreira de Técnico Administrativo (nível VII)”, já “a requerida Lilian Cristine Massad Gomes da Silva Bodnar atualmente deveria estar no nível IV e não no último nível da carreira de Técnico Administrativo (nível VII)”.
Diante da denúncia, o promotor determinou a investigação das promoções dos dois servidores e também de outros servidores para que se certifique se houve “eventual concessão possivelmente equivocada de progressão funcional vertical para outros servidores do Ministério Público no ano de 2005”, consta na portaria.
Tais promoções indevidas podem ter gerado danos ao erário.
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