O Ministério Público Estadual (MPE) tem enfrentado com “muita dificuldade” o atraso no repasse do duodécimo, que já se estende por dois anos e soma R$ 80 milhões, como afirmou o procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo. “Não só nós, como todos”, enfatiza.
Alan Cosme/HiperNoticias
Procurador geral de Justiça, Mauro Curvo
“Estamos torcendo e pedindo a Deus para que recebamos o Fex e cobrando o Executivo para isso. Hoje a gente só paga quando recebe e estamos com dificuldade para pagar nossos fornecedores. Essa é uma grande preocupação porque essas pessoas sustentam suas famílias com esse dinheiro”, declara Curvo.
O procurador conta que ainda existe pendência de duodécimo de 2016, no valor de R$ 45 milhões e o atraso deste ano já chega a aproximadamente R$ 35 milhões. “Isso dá R$ 80 milhões. O repasse do ano passado já ficou combinado para que seja repassado 20% do excesso de arrecadação nos próximos anos para pagar o MPE, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas. Eu até brinquei com a equipe econômica do governo que vai levar 10 anos para pagar isso aí”, explica.
Curvo ressalta que apesar do repasse do ano passado ainda estar atrasado, a demora no pagamento do duodécimo de 2017 é o que mais aflige o órgão e causa o desequilíbrio das contas o MPE. “Só Deus sabe como estamos mantendo as portas abertas para trabalhar. Todos os investimentos foram cortados”, assevera.
O chefe do MPE conta que há licitações e projetos prontos que aguardam o repasse de valores para serrem executados.
O atraso se repete com a Assembleia Legislativa, o TCE, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. Para se ter ideia, os servidores do Legislativo e do Judiciário receberam seus salários de novembro com certo atraso, em função da falta de repasse do duodécimo. O atraso, segundo o Executivo, se dá em função da crise financeira, uma vez que houve frustração de receita principalmente no que tange os repasses da União para Mato Grosso.
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