Prefeito Emanuel Pinheiro foi eleito por supremacia da vontade popular, diz desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, afirmou que um dos motivos para revogar o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta sexta-feira (26) é o fato de ele ter sido eleito pela vontade popular. O magistrado reforçou ainda que não há elementos suficientes para manter a medida cautelar.

Marcus Mesquita

 

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"(...) Verificam, neste momento, em relação ao agravante, escolhido que foi pela supremacia da vontade popular para cumprimento de um mandato eletivo, sustentáculo do Estado Democrático de Direito, devendo, por conta disso, o seu afastamento do cargo de Prefeito de Cuiabá ser desconstituído, por força do princípio da provisoriedade e do aforismo rebus sic stantibus previstos no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, segundo o qual: O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem", diz trecho da decisão.

Com a suspensão da medida cautelar, Emanuel pode retornar ao cargo ainda nesta sexta-feira. Entretanto, a data de retorno ainda que segue sem previsão definitiva. De acordo com a decisão, Emanuel não deverá ter contato com os demais investigados, exceto a primeira dama, Márcia Pinheiro.

Este é o segundo recurso de revogação do afastamento do prefeito que foi deferido e, senho assim, Emanuel poderá retornar ao cargo. No dia 18 deste mês, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu recurso do prefeito na esfera cível contra decisão que o afastava do cargo por 90 dias.

Investigações

Pinheiro foi afastado do Palácio Alencastro no dia 19 de outubro, quando deflagrada a Operação Capistrum, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso. Pesa contra ele a acusação de utilizar a máquina pública para se beneficiar politicamente. Segundo as investigações, as contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá serviam como "canhão político" para Emanuel, com a concessão de cargos para atender pedidos de políticos.

O MPMT também apura pagamentos irregulares do benefício denominado "Prêmio Saúde", que chegou a ser comparado a um "mensalinho".

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