O prefeito de Rondolândia, Agnaldo Rodrigues de Carvalho, cassado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (15), disse que foi afastado do cargo de forma injusta porque deixou de atender interesses dos vereadores, anunciou que não teve direito de defesa para se manifestar e acredita em uma interferência do Poder Judiciário para que possa retornar ao comando da Prefeitura.
Alega, ainda, o Prefeito cassado que vinha sendo extorquido pelos vereadores desde o início do mandato e que em setembro do ano passado Agnaldo decidiu dar um basta às extorsões suspendendo os pagamentos, o que desagradou os parlamentares.
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Em denúncia protocolada no Ministério Público, um dia antes de ser cassado pelo legislativo, o prefeito relatou que desde o início da gestão tentou dialogar com os vereadores visando a formar um consenso para administrar a cidade, mas que os parlamentares sempre solicitavam espaço na administração, como a nomeação de secretários, além do pagamento mensal de valores.
Na denúncia ao MP, o prefeito entregou os comprovantes de pagamentos aos vereadores Diones Miranda de Carvalho, Ligia Neiva e Joaquim da Cruz Nogueira. “Todos os valores repassados eram do meu salário e toda vez que eu decidia não mais transferir o dinheiro os vereadores instauravam uma CPI para me cassar”, denunciou Agnaldo.
Além dos pagamentos, o prefeito atendia os parlamentares por meio de nomeação para cargos comissionados na prefeitura. Marilene Loureiro, esposa do presidente da Câmara Municipal, Gilberto Peixoto, ocupava um cargo de chefia no executivo. Além disso, a vereadora Adriana Barroso foi nomeada secretária de Educação pelo prefeito. Ambas foram exoneradas este ano, sendo Adriana em março e Marilene em abril.
A partir da exoneração da então secretária de Educação, os vereadores protocolaram duas denúncias contra o prefeito que já haviam sido arquivadas pelo Poder Judiciário no ano passado. As irregularidades alegadas contra o gestor se referiam à suposta perda de prazo para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e por não responder requerimento do Poder Legislativo.
Essas denúncias foram reapresentadas na Câmara em abril deste ano. Os vereadores alegaram que foram apresentadas pelo denunciante Marcio Meireles de Moraes, vulgo Ceará, porém há testemunhas que viram os vereadores Gilberto Peixoto, Adriana Barroso e Diones Miranda de Carvalho entregando a denúncia para Marcio assinar, sugerindo que se trata de uma armação dos parlamentares, que buscaram um terceiro para reapresentar uma denúncia que já havia sido arquivada.
A advogada Débora Simone Rocha Faria ressalta que além da testemunha, a defesa tem a prova de que a certidão de quitação eleitoral de Marcio, requisito para que o cidadão possa fazer denúncia, foi impressa na própria Câmara, após a sessão plenária que recebeu a referida denúncia. “Temos prova de que foi uma armação e estamos buscando o Poder Judiciário para que a justiça seja feita e o prefeito retorne ao cargo, para dar continuidade à administração do município”, assinalou.
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