O juízo da Sétima Vara Criminal autorizou o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, a sair de Cuiabá para participar de eventos agropecuários em Minas Gerais e São Paulo, entre os meses de abril e maio. O réu está sob monitoramento eletrônico e proibido de deixar a Capital sem autorização prévia.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ex-secretário Permínio Pinto
O ex-secretário é investigado na Operação Rêmora e apontado como um dos líderes do esquema criminoso que desviou milhões de reais dos cofres do Estado por meio de contratos com empreiteiras que também faziam parte da organização criminosa. As empresas pagavam propina aos líderes da organização para que vencessem licitações.
De acordo com a decisão publicada do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (19), o Ministério Público Estadual (MPE) não se opôs ao pedido feito pela defesa do acusado, patrocinada pelos advogados Valber Melo e Arthur Osti, para a viagem para a participação de evento voltado para o agronegócio.
O juízo também não faz objeção quanto ao pedido “autorizando que o mesmo se desloque entre os dias 28/04 a 05/05/2018, para as cidades de Uberaba/MG e Ribeirão Preto/SP, a fim de participar dos eventos Expozebu e Agrishow, eventos estes que são voltados para as atividades comerciais que o réu exerce atualmente”. Como condição para a viagem, a defesa deve informar, no prazo de cinco dias, os locais onde o réu permanecerá hospedado no referido período, a fim de que a Central de Monitoramento Eletrônico da Sejudh/Mt seja comunicada.
Operação Rêmora
Segundo a denúncia do MPE, a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias Silva e Fábio Frigeri formavam o núcleo de agentes públicos, que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros, para garantir o pagamento da propina.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras entre as 23 empresas que integravam o cartel.
Já o núcleo de empresários que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total dos contratos ultrapassa o montante de 56 milhões, segundo o Ministério Público.
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antonio carlos 20/04/2018
Uma vergonha para a sociedade mato-grossense. Enquanto uns são castigados por surrupiar o erário publico, outros ligados ao califado do sultão mor de MT estão por ai no bem bom. pagando de bacanas e curtindo muito. Enquanto o trabalhador banca o luxo e as maracutaias. será que O MP e o judiciário não tem autorização para dar um basta nisso?
Critico 19/04/2018
Como é bom ser corrupto, fica preso, não devolve e participa de feita agronegócio em outros estados. Tapa na cara da sociedade.
2 comentários