O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, classificou como emblemáticos os episódios de três prisões de advogados que ocorreram em Mato Grosso, nos últimos dias e ressaltou que “advogados estão sendo presos porque são advogados”, criticando principalmente a decisão da juíza Selma Arruda que afirmou que o jurista Francisco Faiad poderia comprometer o tramite processual por ser advogado de “figurões”, no caso, ele atua na defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Na decisão a magistrada afirmou que “não se pode desconsiderar também, o fato de que Francisco Faiad é advogado criminalista de outros figurões envolvidos em esquema de corrupção no estado de Mato Grosso. Portanto, tem conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal e a descoberta da verdade real”, disse a juíza na decisão que gerou a prisão do advogado.
“Houve a prisão de três advogados com fundamento para a decretação da prisão que tem sido recorrente, no sentido que não podemos aceitar. Se prendemos um advogado porque ele pode influenciar esta ou aquela instituição nós estaremos ferindo o estado democrático de direito”, ressaltou o presidente da OAB.
OAB de diversos Estados teceram duras críticas à conduta da magistrada e a fundamentação de sua decisão. Ressaltando que não é possível tal argumentação para se prender alguém.
“Além disso, especificamente no caso presente, poderá dificultar as investigações, utilizando-se de sua prerrogativa de advogado, inclusive para obter acesso em autos sigilosos, dados estes que um investigado qualquer jamais obteria”, diz outro trecho da decisão.
Tanto às ações contrárias a conduta da juíza e indignação quanto as prisões levaram os juristas a organizarem o ato em defesa das prerrogativas dos advogados. Uma vez que todos classificaram como a criminalização da profissão o decreto de prisão de Faiad e de outros advogados.
“Quando se criminaliza a profissão está dizendo a sociedade que ela não tem direito a defesa. Porque se pessoa não tem como ter um advogado para sua defesa que tenha as garantias profissionais para exercer o direito de alguém em juízo, nós estaremos em um estado de exceção. Portanto não aceitamos e não iremos aceitar de forma alguma que decisões judiciais fundamente a prisão de uma advogado por ele ser advogado”, ponderou o presidente nacional da Ordem. “Não entro no mérito do processo de quem quer que seja. Todos os cidadãos brasileiros são iguais e devem ter o mesmo tratamento”, completou.
O corregedor nacional da OAB, Libanes Rocha, também participou do ato afirmou que o acesso do advogado aos autos não o torna criminoso e que o que faltou na decisão da juíza foi apontar em qual situação Faiad praticou crimes.
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Carlos Nunes 24/02/2017
ih! Nessa estória do Faiad só interessa uma coisa: A VERDADE, NADA MAIS DO QUE A VERDADE. Veritas! Acho que o OAB devia acompanhar as apurações tintim por tintim para saber se há culpa ou inocência. Quem não deve, não teme; mas quem é culpado, fica tremendo nas bases. Espero que o Faiad seja inocente; isso depende de investigação minuciosa. Enquanto isso...o Marcelo Resende, em seu programa na Record, outro dia jogou a farofa no ventilador - pediu que todo o dinheiro (a fortuna) que os advogados recebem dos clientes, deveria ser investigada a fonte; e ainda argumentou: conhece vários traficantes, que tem os melhores advogados. Seria o dinheiro pago a esses advogados, resultado do tráfico de drogas? Essa pegou na veia, como diz o ditado popular; estaria o Marcelo Resende certo?
joaoderondonopolis 24/02/2017
A defesa da população está nas decisões da Dra.Selma. Parabéns magistrada e obrigado.
2 comentários