Após garantir a reforma do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, com recursos oriundos de acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso viabilizou a destinação de novos equipamentos para a entidade.
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A relação incluiu 34 itens, entre eles: 02 ventiladores pulmonares, 04 carros de transporte de oxigênio, 01 berço aquecido, 01 CPAP infantil, 01 CPAP adulto, 02 incubadoras neonatal, 02 Kits Laringoscópio infantil e 01 desfibrilador. Os equipamentos foram entregues na quarta-feira (10).
O promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato explica que os recursos foram repassados pela empresa N.M Portela- ME como forma de liquidação de dívida decorrente de sentença proferida nos autos de uma ação civil pública. Além da aquisição dos equipamentos para o hospital no valor de R$ 300 mil, a empresa também se comprometeu a efetuar a doação de R$ 10 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e mais R$ 353.367,60 para a reforma do hospital.
Reforma
Com um custo total de R$ 2,2 milhões, R$ 1.311.100,00 investidos nas obras de reforma do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo foram obtidos por meio de acordo Judicial, R$ 400.425,00 por emenda parlamentar e R$ 557.023,43 com recurso próprio do município.
A ação que viabilizou a reforma do hospital foi proposta pelo Ministério Público no ano de 2007 em face dos requeridos Cleuseli Missassi Heller, Edmar Koller Heller, N. M. Portela ME, Napoleão Machado Portela e Del Moro & Cia Ltda em razão de fraudes constatadas no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 03/2007.
“A entrega destes equipamentos e o repasse para a reforma de parte da estrutura física do Hospital são resultados de um trabalho que se iniciou em 2005/2008 na tentativa de recuperar recursos que foram desviados do erário publico do município de Peixoto de Azevedo. É um ato simbólico do momento em que os recursos dos impostos pagos pelos munícipes começam a retornar em benefícios e melhorias no Hospital Regional”, ressaltou o promotor de Justiça.
O magistrado da Comarca, Evandro Juarez Rodrigues, destacou que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão ao lado da população e “é preciso que a população também esteja do lado da Justiça, denunciando quando souberem de informações sérias, concretas de danos efetivos ao erário publico e ao município”.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, enalteceu a atuação da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo e lembrou que em vários municípios os promotores de Justiça estão empenhados em contribuir para a solução de um problema crônico em Mato Grosso e em todo o país que é o atendimento na área da saúde. “São vários os exemplos. Além da atuação no interior do Estado, o MPMT também contribuiu para a viabilização do Cridac e para a reforma e aquisição de equipamentos destinados ao Hemocentro”, enfatizou.
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