A promotora de Justiça, Josiane Carvalho Guariente, responsável pela ação que desencadeou a Operação Regressus, pontua que Mato Grosso é um estado muito atrativo para presos de outras regiões. Aqui, não há possibilidade de regime semiaberto, de forma que o reeducando pode cumprir pena nas unidades prisionais ou sob monitoramento eletrônico, mas não recolhido, que é o caso dos detentos Marcelo Rocha (Vip) e Marcio Batista (Dinho Porquinho), ambos oriundos do Rio de Janeiro.
Felipe Leonel - HiperNotícias
Promotor de eventos Marcelo Rocha (Vip)
Marcelo tem condenações por vários crimes de estelionato no Brasil e Marcio é acusado de envolvimento com tráfico de drogas, no Rio de Janeiro. Ambos tiveram condenações na cidade carioca e estavam cumprindo pena em Cuiabá sob monitoramento e condições cautelares que restringiam sua locomoção, mas não os mantinham reclusos.
A promotora afirma que o caso dos dois presos do Rio de Janeiro reabre uma discussão quanto a manutenção de presos de outros estados aqui.
“Com isso fica vulnerável porque não tem um local adequado para cumprimento de regime semiaberto, que seriam as colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares. De certa forma, ao meu ver, isso se torna atrativo para pessoas de outros lugares virem cumprir pena em Mato Grosso. Eles ficam monitorados, mas não são recolhidos a uma unidade prisional”, explica a representante do Ministério Público Estadual (MPE).
Após a investigação e determinação da regressão de regime, os requisitos adotados por ambos para permanecerem em Cuiabá serão revistos e eles devem ser recambiados para o Estado de origem, como explicou a promotora.
“Eles apresentaram como locais de trabalho empresas de fachada, eles ludibriaram o juízo. Precisamos rever esses autos processuais para readequar todas as condições e trabalhamos com a possibilidade de que eles retornem para o local de origem”, esclarece.
Na coletiva, a promotora ainda informou que foi iniciada em 2008 e concluída este ano uma ação civil pública que garante, de forma definitiva, que o Estado viabilize o cumprimento de pena no regime semiaberto.
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