O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requisitou informações, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que podem vir a interferir no processo eleitoral deste ano. O pedido foi feito via ofício e entregue em mãos na tarde dessa terça-feira (14) pela procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, acompanhada do promotor estadual eleitoral, Miguel Slhessarenko, ao presidente do TCE/MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto. Também esteve presente o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas (MPC/MT), Alisson Carvalho Alencar.
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De acordo com a procuradora eleitoral, Cristina Melo, a entrega do ofício veio corroborar o que já havia sido debatido em reunião realizada, no início do mês de agosto, com o procurador-geral substituto do MPC/MT, Alisson Carvalho Alencar.
Foram solicitadas informações detalhadas sobre o relatório dos gastos com publicidade pelo Governo do Estado no exercício de 2018; relatório de fiscalização quanto ao absenteísmo de professores da rede estadual; informações sobre transferências voluntárias entre entes públicos, consoante citado no art. 73, inciso VI, alínea “a” da Lei 9504/1997; e identificação dos gestores citados na lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com contas rejeitadas cujo registro tenha se dado em prestação de contas e não em tomadas de contas.
Além destas, a procuradora regional Eleitoral também solicitou que seja destinado um servidor em regime de plantão, especialmente nas datas de 13 a 20 de agosto, devido ao prazo exíguo para impugnação do registro de candidatura. O objetivo é que desta forma sejam fornecidos os documentos que não estão disponibilizados no site do TCE e que sejam importantes à elucidação de controvérsias jurídicas, em especial, as decisões monocráticas pertinentes a processos que possam implicar em inelegibilidade.
O presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto se mostrou solícito a demanda da PRE, e que priorizará o atendimento ao MPF em relação a todas as informações solicitadas sobre as auditorias, que estão inclusive publicadas no site do TCE-MT. “Acreditamos na parceria das instituições públicas para o fortalecimento do controle externo. O TCE-MT vai apoiar, dentro das suas possibilidades, todos os órgãos envolvidos nas eleições 2018, para que ela ocorra de forma tranquila e democrática em Mato Grosso”, concluiu.
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