O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em processo administrativo de desapropriação de áreas urbanas no bairro Renascer, em Cuiabá, por parte do Estado, beneficiando a empresa Provale Incorporadora LTDA.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Ministério Público quer comprovantes de pagamento de desapropriação suspeita no bairro Renascer, em Cuiabá
“Consta na Notícia de Fato SIMP n. 000122-023/2016, na qual se noticia possíveis irregularidades em processo administrativo de desapropriação de áreas urbanas no bairro Renascer, em Cuiabá/MT, por parte do Estado de Mato Grosso, beneficiando a empresa PROVALLE INCORPORADORA LTDA.(VALLE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.)”, diz trecho da portaria do dia 1° de abril, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.
No documento, Turin solicita à secretaria de Fazenda (Sefaz) “cópia das Notas de Ordem Bancária – NOB, relativas aos empenhos n. 12301.0001.14.000609-5 (NEX 12301.0001.14.000744-8 valor 13.000.000,00 e NEX 12301.0001.14.000076-4 valor 7.208.985,16) e 12301.0001.14.000543-9 (12301.0001.14.000947-3)”.
Essa investigação é desmembramento de outro inquérito instaurado pelo MPE, em feveiro, pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior. No caso, o objetivo era investigar um “eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado de Mato Grosso, áreas estas de qual o próprio Estado seria proprietário, referente aos bairros Renascer e Jardim Liberdade e pagamentos às empresas Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários”.
Entretanto, o promotor, à época, determinou o desmembramento do procedimento para investigação, pois a área pertinente ao bairro Jardim Liberdade, na Capital, é de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já a área pertinente ao bairro Renascer, é de interesse do Intermat, então seguiu para distribuição de uma das Promotorias com atribuição de investigação extrajudicial do Núcleo de Defesa do Patrimônio.
OPERAÇÃO SEVEN
Um esquema parecido com esse foi descoberto pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) nas investigações que resultaram na “Operação Seven”, deflagrada no começo de fevereiro. Conforme a denúncia, uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) desviou R$ 7 milhões dos cofres do Estado no final do ano de 2014.
As investigações do Ministério Público apontaram que o Estado pagou R$ 7 milhões para comprar uma área de 727 hectares do empresário Filinto Correa da Costa. Acontece que a área já tinha sido vendida para o Estado em 2002, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
Para dar legitimidade à transação, a equipe de Silval transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”, o que removia a necessidade de realização de estudos técnicos e audiências públicas para ampliação da área.
Conforme a denúncia, o esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf; do ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto; do ex-procurador do Estado Francisco Lima; e mais seis pessoas.
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