O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa ocorrido na aprovação no plano de demissão voluntária da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio).
Divulgação
Sede da Fecomercio
A portaria relativa a abertura da apuração é assinada pelo promotor Célio Jourbert Fúrio e foi publicada no último dia 4.
Conforme narra o documento, a investigação teve início a partir do recebimento de documentos enviados pela Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU) apontando irregularidades na aprovação do plano.
Dessa forma a abertura do procedimento é pertinente “considerando os documentos encaminhados pela Controladoria Geral da União em Mato Grosso informando a respeito de possível dano ao erário em razão da aprovação e execução de plano de demissão voluntária por meio da Resolução SESC nº 250/2016, aprovada pelo Conselho Regional do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-MT”, diz trecho da portaria.
A fim de buscar informações para a apuração da denúncia de improbidade e danos ao erário o promotor determinou a publicação da portaria, e encaminhamento de ofício ao presidente da Fecomercio, Hermes Martins, requisitando informações sobre a quantidade de funcionários que já foram demitidos e os valores recebidos em relação aos benefícios previstos no Plano de Demissão Incentivada aprovado pela Resolução Sesc nº 250/2016.
O promotor requer também a informações sobre se alguma das pessoas que optaram pela demissão voluntária ainda não receberam os valores correspondentes.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Fecomércio foi procurada e informou que ainda não foi notificada sobre a solicitações e a apuração.
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