O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor abriu um inquérito civil para apurar o abandono das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Imperial II.
Alan Cosme/HiperNoticias
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes visa apurar o andamento das obras da unidade de saúde que, segundo ofício da Secretaria de Municipal de Saúde (SMS) encaminhado à promotoria, está paralisada desde janeiro de 2016.
“As inconformidades em questão podem configurar, eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, na forma do art. 196, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, diz trecho da portaria de abertura da investigação.
O promotor de Justiça concedeu o prazo de 30 dias para as diligências iniciais necessárias para a coleta de informações sobre o fato e posterior tomada de outras providências.
Moradores das imediações da UBS relataram à reportagem do Hipernotícias que usuários de entorpecentes e moradores de rua têm usado o local para dormir, usar drogas e fazer suas necessidades fisiológicas. De maneira a comprometer a segurança de quem mora ou transita nas proximidades da obra.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi procurada e informou que a UBS do Jardim Imperial faz parte das 62 obras do Município que estão paralisadas. “[...] o prefeito garantiu que elas serão retomadas e isso já está acontecendo. no caso da UBS Jardim Imperial, ela está sendo retomada com novo processo de licitação em andamento”, informou a assessoria da Pasta..
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