O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior enviou uma notificação recomendatória para a Assembleia Legislativa (ALMT), pedindo a anulação do rito que escolheu o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) à cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido, feito nesta quinta-feira (21), estipula um prazo de 24 horas para que a Justiça se manifeste sobre o caso.
Alan Cosme/HiperNoticias
O tucano passou por uma sabatina no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (21), ocasião em que foi escolhido com 13 votos pela Casa para ocupar o cargo de conselheiro da Corte de Contas.
"Ainda não tomei conhecimento da notificação e vou verificar. Não dá para me posicionar assim de pronto. Preciso tomar ciência primeiro de tudo isso. Não sei se é uma ação ou recomendação. Assim que ficar a par, me pronunciarei", afirmou Maluf, após ser comunicado da chegada da notificação.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destacou que os critérios técnicos da análise de documentos dos candidatos à Corte de Contas, feitos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT, foram “solenemente ignorados” pela Casa.
“Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf”, narra trecho do documento.
Maluf e outros cinco candidatos tiveram suas investiduras à Cadeira do TCE analisadas na noite de quarta-feira (20), pelo Conselho de Constituição, Justiça e Redação, da ALMT.
“Em exercício ao poder de Autotutela, anular o procedimento de escolha do candidato que será indicado ao Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde a ocorrência da irregularidade verificada na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça, com a consequente publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 2. Concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da presente, para informar a este Núcleo de Ações de Competência Originária Cível sobre o acatamento ou não dos termos da presente notificação, salientando que do não acatamento e configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”, finaliza o documento.
O Ministério Público também aponta que a candidatura de Maluf deveria ser indeferida tendo em vista que a CCJR aprovou indevidamente a documentação do parlamentar. O MPE alega que uma busca no sistema do Tribunal de Justiça aponta uma série de pendências judiciais envolvendo o deputado.
“Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf”, diz o pedido.
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