O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) comunicou ao governo de Mato Grosso que a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é menos arriscada do que a troca pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês). A informação é de um estudo técnico de 2019, divulgado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do último dia 24 de novembro.
Segundo o documento, a gestão Mauro Mendes (DEM) procurou o Ministério em 2019 para avaliar soluções para o problema do VLT, cujas obras estão paralisadas desde 2014 em decorrência de escândalos de corrupção.
No relatório, intitulado GT Moblidade Cuiabá e concluído em março de 2020, foram apontados seis cenários, sendo o cenário um a retomada do projeto do VLT no escopo original, o cenário três a retomada do VLT com escopo reduzido e o cenário cinco, mudança para o BRT.
Com base nos cenários, foram realizadas avaliação de riscos com base em 19 eventos que incluem o tempo de conclusão das obras, o aumento do custo do modal, aumento da tarifa para o usuário, entre outros.
Nesse sentido, o MDR concluiu que a probabilidade de impacto do cenário cinco (mudança para o BRT) é maior do que o cenário três (VLT com escopo reduzido). Além disso, apontou que a mudança para o BRT possui dois eventos classificados como "risco crítico" e 11 eventos classificados com "risco alto".
"Segundo o MDR, mesmo ciente dos resultados dos estudos realizados pelo GT Mobilidade Cuiabá, inclusive dos riscos e das ações propostas para cada alternativa, o Governo do Estado de Mato Grosso tomou a decisão de alterar o modo de VLT para BRT. Nesse sentido, formalizou o pedido ao Ministério em dezembro/2020, quando foram anexadas as justificativas técnicas que embasaram a tomada de decisão do governo local. Entre os quais constam os Relatórios do GT Mobilidade Cuiabá e outros estudos complementares e posteriores ao encerramento dos trabalhos do GT, elaborados e coordenados pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso, sem a participação do Ministério", diz trecho do acórdão.
Decisão do TCU
O Tribunal de Constas da União determinou que o MDR e a Caixa Econômica Federal se abstenham de repassar os recursos empenhados na obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o projeto do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês), defendido pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Um dos pontos destacados pela Corte foram as contradições entre o governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento. Também defendeu a participação dos entes afetados no processo decisório e maturação dos estudos.
Em contrapartida, o gestor anunciou que deve quitar o empréstimo com a Caixa Ecônomica para dar início às obras do novo modal.
“O governo de Mato Grosso encaminhou oficialmente para a Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento feito para a construção do modal. O valor da dívida hoje é de R$ 560 milhões, que está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e vai encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica”, informou o governador Mauro Mendes, na última quinta-feira (25).
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