O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, determinou a abertura de inquérito civil para apurar uma denúncia de desrespeito ao direito do consumidor praticado pelas Lojas Riachuelo.
Reprodução
Segundo a portaria de abertura da investigação, publicada em 28 de junho, a empresa estaria incluindo serviços adicionais do cartão de crédito da loja sem o consentimento do cliente. Além disso, estaria parcelando compras em volume de parcelas que gerariam juros ao consumidor.
No documento o promotor determina a notificação das empresas Richuelo S/A e Midway S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento para que forneça informações sobre as práticas abusivas.
Na portaria o representante do MPE determina, ainda, que seja incluída na ação a liminar concedida pela Justiça do Rio Grande do Norte , em ação referente a denúncia semelhante.
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