A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal de Mato Grosso (TRF1) negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PRG) para nova prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). A votação foi realizada nesta quarta-feira (16) e os ministros decidiram em placar de 4 votos contra a prisão e um a favor.
Alan Cosme/hiperNoticias
Deputado Gilmar Fabris
O parlamentar foi preso em 18 de setembro de 2017 acusado de obstrução da Justiça durante a deflagração da Operação Malebolge. Ele ficou encarcerado por 40 dias e conseguiu soltura após votação dos demais deputados.
Na época o advogado de Fabris, José Eduardo Alckmin, argumentou que a soltura era legitima, pois a Assembleia Legislativa (ALMT) teria competência para tal ação. A PGR rebateu o apontamento e sustentou que o Legislativo estadual não teria poder para determinar a soltura do parlamentar.
A ponderação da defesa foi acolhida pelos desembargadores federias na votação atual e indeferido o pedido da Procuradoria.
Amparado na Constituição Federal, na Constituição de Mato Grosso e nas decisões do Senado da República e do Supremo Tribunal Federal e com parecer da Procuradoria do Legislativo, o plenário da Assembleia Legislativa, em sessão realizada no dia 24 de outubro, por 19 votos e quatro ausências, revogou a prisão e a suspensão de mandato do deputado Gilmar Fabris. A votação exigia o mínimo de 13 votos.
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João 17/05/2018
O CRIME COMPENSA ESTAR MAIS QUE COMPROVADO BOLSONARO 2018
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