A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o pedido da defesa do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação, Fábio Frigeri, e determinou sua soltura. A decisão é da tarde desta quarta-feira (15).
Frigeri é acusado de participar de desvio e ameaçar ex-secretário
O réu foi preso, pela segunda vez, em 19 de junho acusado de ameaçar o ex-secretário da Pasta, Permínio Pinto, e sua família.
Ambos são réus na Operação Rêmora que investiga desvios da educação por meio de contratos com empresas que pagavam propina ao grupo criminoso do qual os dois faziam parte.
Frigeri teria encaminhado mensagem, via aplicativo, para a esposa de Permínio, com conteúdo ameaçador. Em um dos textos o ex-servidor dizia: “bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que vou procurá-lo. Ele sabe exatamente o porquê!”.
Com base na conversa, foi decretada a prisão. Porém, os desembargadores que determinaram a soltura entenderam que somente o conteúdo não seria justificativa para a manutenção da prisão.
Operação Rêmora
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. A organização era liderada pelo ex-secretário Perminio Pinto.
Wander, que ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar na Seduc, Moisés Dias Silva e Fábio Frigeri formavam o núcleo de agentes públicos, que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões. Moisés Dias, entre os ex-servidores, foi o único a ganhar a liberdade.
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