O juiz da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, Bruno D’Oliveira, determinou novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Deste vez, a medida cautelar, que é desta quarta-feira (27), delibera que o emedebista fique fora de suas funções pelo período de 90 dias.
A determinação atende a um pedido da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Na ocasião, o órgão ministerial ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento por seis meses e a indisponibilidade dos bens do prefeito. Apersar do deferimento, o magistrado decidiu que o emedebista deverá ficar fora das suas funções pelo período de três meses.
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"Pelo exposto, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/21, por conveniência da instrução processual e para evitar a iminente prática de novos ilícitos, DEFIRO a medida cautelar de afastamento do requerido Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito Municipal do Município de Cuiabá, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias", diz trecho da decisão que o HiperNotícias teve acesso.
Emanuel já estava afastado do cargo por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Ferreira da Silva durante a Operação Capistrum. A ação policial, diferente da ação civil pública da 9ª promotoria, ocorre no âmbito criminal.
Na ocasião, o magistrado ainda determinou o sequestro de bens do gestor. Na decisão desta quarta-feira, o juiz Bruno D'Oliveira facultou ao desembargador a extensão ou não do bloqueio por mais cinco dias.
"Em razão da alteração na Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei nº 14.230/21, FACULTO ao autor emendar a inicial, no prazo de 05 dias, no que tange a pretensão cautelar de indisponibilidade", diz outra parte da decisão.
Agora, a defesa do prefeito afastado terá 30 dias para fazer a constestação da medida cautelar. O prefeito interino, José Roberto Stopa (PV), responderá pela prefeitura nos próximos 90 dias.
A acusação
Emanuel, assim como a sua esposa Márcia Pinheiro, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, são suspeitos de fazerem parte de um esquema criminoso que teria contratado 259 servidores temporários e sem qualificação para atender pedido dos vereadores de Cuiabá. O esquema teria lesado os cofres públicos em R$ 500 mil, além de mais R$ 16 milhões gastos indevidamente.
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Teka Almeida 27/10/2021
Ok... pedido feito... pedido atendido. Agora eu pergunto aos "ditos da lei" se quando o Mauro MENTE TAXADOR governo FAKE NEWS voltar do turismo também vai ser afastado. Pois o que aconteceu no município de Cuiabá, os tais contratos, também acontece no estado. Então quando Chico apanha Francisco também tem que apanhar.
1 comentários