Uma decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a tarifa cobrada no transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande volte a ser de R$ 4, ao contrário dos R$ 3,75 atuais.
Segundo o magistrado, a decisão se deve ao fato de que a diminuição no preço da passagem ocorreu por conta de equívocos e irregularidades. O valor de R$ 3,75 havia sido determinado durante uma reunião da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager).
Na ocasião, a Ager apontou que houve uma diminuição da frota para justificar a redução no preço. O magistrado apontou que a planilha relativa a 2017 foi alterada parcialmente, com a redução de apenas um item de custo, no que diz respeito aos oito veículos que foram retirados da frota de ônibus.
“Deste modo, defiro o pedido de tutela de urgência incidental para suspender os efeitos da Seção Regulatória da Ager-MT, de 31/08/2018, mantendo-se a tarifa discutida no valor de R$ 4,00, até que seja elaborada nova planilha de cálculos tarifários, considerando todos os elementos de custos/preços”, decidiu o magistrado.
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