Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018, 11h:45

Tamanho do texto A - A+

Governo está fazendo as vezes de instância recursal do TJ, diz Campos

Por: MICHELY FIGUEIREDO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, questionou a postura do Governo do Estado em garantir escolta policial à juíza aposentada Selma Arruda. O governador Pedro Taques (PSDB) atendeu a um pedido da ex-magistrada, e ordenou que a Casa Militar faça a segurança até que o Conselho Nacional de Justiça decida sobre a revogação ou não da suspensão da escolta feita pelo Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para Campos, o Governo de Mato Grosso, neste caso,  está "fazendo as vezes de instância recursal do Tribunal de Justiça". 

 

Alan Cosme/HiperNoticias

leonardo campos

 

"O artigo 37 da Constituição Federal trata da moralidade e da impessoalidade. Se o órgão de origem [da magistrada] se posiciona por suspender a escolta, há uma interferência no assunto de outro poder. A suspensão foi feita com base em um estudo de caso. Agora o Governo determina a escolta sem nenhum estudo", ressaltou Leonardo Campos.

 

"O caso dela já foi analisado tecnicamente, com a presença de policiais, pela comissão do Tribunal de Justiça, e foi constatada a desnecessidade. O Executivo neste caso está se comportando como uma instância recursal do poder Judiciário. E essa instância é o CNJ. O Governo está fazendo as vezes do poder Judiciário", explicou.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, ainda pondera que a lei não foi feita para atender caso A ou caso B, mas para regular o posicionamento da sociedade. Salientou ainda não ter conhecimento sobre outro caso de escolta semelhante garantido pelo Governo do Estado.


Leonardo Campos ainda considerou que cabe à OAB fazer esse questionamento e que se porventura houver alguma ilegalidade no procedimento, será feita denúncia aos órgãos de controle.


O Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça suspendeu a escolta de Selma Arruda em 21 de maio deste ano sob a justificativa de que houve "quebra de protocolo"  A suspensão foi baseada na inexistência de risco de vida à magistrada e por ela ter descumprido os protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares, segundo a Comissão. Selma é pré-candidata ao Senado pelo PSL e tem corrido o estado em busca de viabilizar sua candidatura.

 

Ele ainda reitera que se há que se garantir escolta policial à ex-juíza até que o recurso protocolado por ela no Conselho Nacional de Justiça seja apreciado, essa é uma tarefa do próprio Tribunal de Justiça e não do poder Executivo.

 

Avalie esta matéria: Gostei +3 | Não gostei