O ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim , para retornar ao cargo. A decisão é do dia 13 de novembro e justifica que as investigações ainda tramitam e o retorno ao Tribunal seria prejudicial ao trabalho de apuração. Fux também pediu prioridade nas investigações da Operação Ararath.
Reprodução
Ministro Luiz Fux
Joaquim foi afastado do cargo em setembro de 2017, juntamente com os conselheiros Carlos Novelli, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo acusados receber propina para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
Albano e Novelli também tentaram retornar ao cargo, alegando que o TCE perdeu produtividade com a saída dos servidores, porém tiveram os pedidos negados.
Os conselheiros foram citados na delação premiada de Silval Barbosa, que os acusou de cobrar retorno para aprovar as ações de sua gestão.
Na mesma decisão, além de negar o retorno de Joaquim ao cargo, o ministro pediu celeridade nas investigações da Operação Melabolge, desdobramento da Operação Ararath, que ensejaram os afastamentos.
"Que se oficie à autoridade policial, pugnando que confira tratamento prioritário ao Inquérito 4596 e a todas as demais investigações complementares relacionadas à Operação Ararath, bem como que apresente relatório total ou parcial em todos os aludidos expedientes em prazo não superior a 45 dias", diz trecho do documento.
De acordo com a delação de Silval, os conselheiros teriam recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval. Dentre os conselheiros que foram citados por Silval estão o ex-deputado Sérgio Ricardo (já afastado) e José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
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