Empresas que emitiam notas falsas recebiam 10% do valor para fazer o trabalho

A Gaeco investiga possível ocorrência dos crimes de peculato e associação criminosa cometidos, em tese, por políticos que ocupavam o cargo de deputados estaduais entre os anos de 2012 e 2015.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, evidencia que os suspeitos teriam sido destinatários de notas fiscais frias emitidas pelas empresas G. B. de Oliveira Comércio ME, H. C. da Costa Campos e Cia Ltda ME, V. P. S. Comércio ME, E. V. H. Alves Comércio ME, para justificarem falsos gastos e receberem verba indenizatória oriunda dos cofres públicos, de forma corrupta.

Os investigados Hilton Carlos da Costa Campos, Victor Hugo Alves, Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira Silveira confirmaram a emissão das notas frias para alguns deputados.

Hilton e Vinícius já foram denunciados pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica em ação que tramita na 7ª Vara Criminal da Capital, por emissão de dezenas de notas fiscais frias na denominada verba de suprimentos de natureza e finalidade diferente da verba indenizatória.

Entre os citados estão os ex-parlamentares José Riva (sem partido) por ter recebido R$ 56.200,10, Wancley Carvalho (PV) com uma nota de R$ 7.250,00. Os deputados presentes na lista são Eduardo Botelho (DEM) com uma nota no valor de R$ 7.143,00, Zeca Viana (PDT) somando R$ 149,545, Nininho (PR) com um montante de R$ 86.845,35 e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com uma somatória de R$ 91.750,69 e o falecido Walter Rabelo com R$ 111.502,00 ao todo.

Botelho e Wancley aparecem com apenas uma nota em 2015, pois mudou a regra e não foi preciso mais justificar o gasto com verba indenizatória. A Resolução nº 4.175/2015 desobrigou os parlamentares de demonstrarem seus gastos para recebimento da verba indenizatória.

Outros investigados sem valores recebidos mencionados são Wagner Ramos (PSD) e Romoaldo Junior (MDB).

As notas não eram eletrônicas, facilitando todo o trabalho de notas frias, uma vez que eram feitas de forma manuscrita sem numeração de um órgão regulador permitindo a conferência da veracidade das mesmas.

A apresentação da comprovação de gastos era feita por formulário preenchido de forma manual com anexo da demonstração de gastos citando datas e número das notas fiscais. E, de acordo com a Resolução nº 3.569/2013, os deputados devem ficar com uma via do memorando e com as notas fiscais correlatas.

O objetivo era simular compras de materiais de consumo de papelaria como resma de sulfite, grampeador, caixa arquiva pasta suspensa, canetas, entre outros, e de informática como teclado, mouse e HD externo. Porém os itens citados nas notas fiscais jamais foram entregues, pois nenhuma empresa existia fisicamente.

Os donos da empresa recebiam 10% do valor nominal de cada nota fiscal e também são responsáveis por criarem empresas fantasmas apenas com a intenção de aumentar o número de concorrentes no processo licitatório, tentando dar imagem de confiança na licitação, uma vez que várias empresas abertas em nomes diferentes disputavam o certame.

Em defesa, o chefe de gabinete de Nininho, na época dos fatos, declarou que efetivamente teriam sido adquiridos materiais de expediente de empresas representadas por Vinícius Prado Silveira.

A chefe de gabinete de Pinheiro, nos anos citados no ato, apesar de afirmar nunca ter utilizado notas fiscais das empresas G. B. de Oliveira Comércio ME, H. C. da Costa Campos e Cia Ltda ME, V. P. S. Comércio ME e V. H. Alves Comércio ME, explicou que o memorando com a prestação de contas era protocolada na Secretaria de Finanças acompanhada das notas fiscais, conferidas e devolvidas de volta ao gabinete. Porém, assegurou que Pinheiro não ficou com os documentos ao deixar o Legislativo.

A chefe de gabinete de Viana, do período investigado, declarou que os pedidos de ressarcimentos eram protocolados acompanhados das notas fiscais na Secretaria Geral da Assembleia Legislativa, no entanto, atestou que não ficava com uma via protocolada dos pedidos de ressarcimento e nem tampouco com as notas fiscais que, segundo ela, não eram devolvidas pela Secretaria Geral.  Em nota, Viana informou que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

Nota

Sobre a Operação "Déjà vu" do Gaeco, ocorrida na sede da ALMT, o deputado Zeca Viana (PDT-MT), informa:

Estou à disposição da Justiça e do Ministério Público para esclarecer os fatos. A resposta ao Parquet ocorrerá em conformidade e na forma prevista em lei. Sou o que mais busquei a aplicação da lei neste Estado. Sigo à disposição das Instituições.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.