O empresário Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-assessor do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Contra o Crime Organizado (Gaeco), teve pedido de revogação de cautelar negado pela Justiça. Ele solicitou que não precisasse avisar à Justiça sempre que se fosse necessário deixar a cidade.
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Ex-assessor da ALMT é preso por Gaeco por participação em "organização criminosa"
O pedido foi negado na última terça-feira (16) pelo juiz substituto Jurandir Florêncio de Castilho Junior, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O empresário é réu da segunda fase da Operação Ventríloquo, que investiga a utilização de empresas fantasmas para desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa (ALMT), e chegou a ser preso pelo Gaeco em 2016. Francisvaldo, em questão, é acusado de ter recebido R$301,9 mil no esquema que desviou R$9,4 milhões da ALMT, em 2014. O recurso teria sido usado para um pagamento indevido de uma dívida com o banco HSBC.
Em sua decisão, o magistrado considerou que a revogação da medida tem consequência nos demais procedimentos determinados para cumprimento por parte do réu.
“A revogação da imposição de somente se ausentar da Comarca após comunicação ao Juízo afetaria todas as demais medidas, como o comparecimento mensal em Juízo, proibição de manter contato com testemunhas arroladas no processo, recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral, entre outras, tendo em vista que, como mencionado pelo acusado, durante suas viagens, este não possui previsão de quando retorna devido suas diversas “reuniões improvisadas”, trazendo assim certa instabilidade a este Juízo com relação ao monitoramento do acusado”, considerou o juiz.
No pedido, Francisvaldo havia manifestado que a medida cautelar imposta estaria atrapalhando seu trabalho, em razão das viagens imprevistas que lhe aparecem. Atualmente, o réu, que é empresário da dupla sertaneja Ricco e Léo, deve apresentar previamente um relatório de viagens mensais para que a central de monitoramento possa ter conhecimento sobre seus passos.
Ele havia pedido, também, para que este relatório de viagens fosse entregue ao final do mês. A solicitação também foi indeferida. Conforme trecho da decisão, “caso tal imposição fosse revogada, haveria, por conseguinte, a revogação, mesmo que de forma indireta, do monitoramento eletrônico, pois não haveria um prévio controle dos lugares onde o acusado estaria frequentando”.
A medida foi imposta pela juiza Selma Arruda, titular da 7ªVara Criminal de Cuiabá, no início do ano. Na ocasião, Francisvaldo teve um pedido acatado pela Justiça, quando solicitou permissão para frequentar reuniões uma loja de maçonaria.
Operação Ventríloquo
A denúncia que transformou Francisvaldo em réu foi formalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após investigações da segunda fase da Operação Ventríloquo, conduzidas pelo Gaeco.
Segundo as investigações, uma organização criminosa teria se estabelecido, entre 2013 e 2014, dentro da Assembleia Legislativa a fim de cometer desvios de recursos dos cofres da ALMT. O esquema teria causado um prejuízo de cerca de R$9,4 milhões.
Na organização, estariam envolvidos o ex-deputado José Riva (sem partido), e os deputados Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR). Além dos parlamentares, ainda foram citados no esquema o ex-assessor Francisvaldo Mendes Pacheco, os advogados Julio Cesar Domingues Rodrigues e Joaquim Fábio Mielli Camargo, o ex-procurador da ALMT Anderson Flavio de Godoi, e o ex-secretário de orçamentos do órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.
Além deles, diversos empresários e assessores parlamentares também foram denunciados por auxiliarem na ocultação do esquema.
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