Em 145 anos de história do TJMT, mulheres só começaram a fazer parte do Poder há 50 anos

Em 145 anos de existência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, celebrados no dia 1º de maio, as mulheres só começaram a fazer parte da história do Judiciário nos últimos 50 anos, com a nomeação da primeira juíza do Estado – e uma das primeiras do País – em 1969.

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 Posse da desembargadora Shelma Lombardi de Kato

Shelma Lombardi de Kato foi a primeira mulher a ser aprovada no concurso da magistratura mato-grossense e fez história ao longo de toda sua carreira, não só como a primeira juíza a enfrentar o quadro funcional exclusivamente masculino e a sociedade machista  da época, mas também como a primeira desembargadora do TJMT, primeira presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e primeira e única mulher a presidir a Corte Estadual de Justiça até o momento atual.

Neste mês de maio de 2019, como forma de homenagear a instituição e todos os seus 29 desembargadores, 253 juízes e cerca de cinco mil servidores, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga, por meio do projeto intitulado “145 anos: o Judiciário é história”, uma série de matérias especiais produzidas por sua equipe de jornalistas num trabalho minucioso de pesquisa in loco realizado no Arquivo do Fórum de Cuiabá. No local, foram encontrados os documentos de nomeação da magistrada, fotos de sua posse como juíza e como desembargadora, além de periódicos noticiando os feitos históricos realizados por ela.

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“Todo mundo falava que mulher não dava para isso, que mulher era boa para esquentar umbigo no fogão e esfriar no tanque. O que uma mulher queria ser magistrada? Como uma mulher vai decidir sobre o destino, a vida das pessoas, a liberdade, a honra, o patrimônio? Isso é loucura. Em São Paulo, nem pensar, falavam que a magistratura era para homens, porque era coisa séria”, relembra a desembargadora aposentada, hoje com 80 anos de idade.

Formada em Filosofia e Direito pela Universidade de São Paulo (USP), na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco, paulistana, de origem ítalo-japonesa, filha de imigrantes humildes que vieram ao Brasil para “ganhar a vida com o cabo do guatambu na mão” – como ela própria enfatiza –, Shelma chegou a Mato Grosso com o intuito de passar um curto período de tempo, enquanto trabalhava na organização do departamento jurídico da Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat), a convite do governo de Pedro Pedrossian.

Neste ínterim, foi aberto o concurso público para a magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Antes de prestá-lo, a então advogada procurou o desembargador Willian Drosghic, presidente do TJMT entre 1965 e 1969, para questioná-lo se ela seria desclassificada apenas por ser mulher, como já havia acontecido com outras mulheres muito competentes que ela conhecia e que foram reprovadas injustificadamente.

"Não estou aqui para ser descartada"

“Eu me apresentei a ele, e disse que queria saber só uma coisa, se pelo fato de eu ser mulher, eu vou prestar concurso para ser reprovada. Eu tenho um nome, um trabalho, e não estou aqui para apanhar, para ser descartada por ser mulher, porque não estou acostumada a tomar tapa na cara, levar rasteira de graça. Pelo trabalho que já fiz na vida, a altura do meu currículo, eu não queria ser desmoralizada”, conta.

O desembargador-presidente sinalizou que não havia esse impedimento e Shelma foi aprovada no concurso público, sendo nomeada em seguida e designada para a Comarca de Alto Garças (357 km a sul de Cuiabá). A extensão de jurisdição da primeira juíza, em 1969, compreendia todas as comarcas do antigo leste antes da divisão territorial, o que abrangia Alto Araguaia, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Poxoréu e Guiratinga.

“Costumávamos brincar que eu mandava mais que a Rainha Elizabeth, porque o território da Inglaterra era pequeno e Mato Grosso era imenso, o leste era muito grande, com garimpo, invasão de terra, briga política. Imagine eu, mulher, uma jovem juíza que só tinha advogado na capital de São Paulo, enfrentei muito chumbo”, brinca.

Situação hostil

A situação que Shelma encontrou era tão agressiva e hostil que ela conta que o último juiz de uma das comarcas fugiu escondido em um caminhão embaixo de palhas de arroz. “Nós passávamos por vários perigos que eram atípicos para mulheres. Você depender, naquela época, de chamar a polícia, achar que vinha um segurança te socorrer, era delírio. Teve uma ocasião que minha casa ficou igual uma peneira de tanto tiro”, recorda-se.

A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvas, vice-presidente do Tribunal de Justiça, também foi pioneira. Ela foi a primeira mulher a tomar posse em vaga destinada ao Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil. Antes, foi a primeira mulher a presidir a Seccional Mato Grosso da OAB, foi vice e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT).

Para a desembargadora, o TJ ganhou com chegada de mulheres. “Sem menosprezar os colegas homens, pois o magistrado não chega ao Tribunal por ser homem ou mulher, mas houve um acréscimo com a sensibilidade feminina, o carinho com os pares, além de uma foto mais bonita”, brinca.

Hoje o espaço conquistado é dividido com outras oito desembargadoras: Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marilsen Andrade Addario, Maria Aparecida Ribeiro, Serly Marcondes Alves, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Helena Maria Bezerra Ramos.

Transcorrendo um lapso temporal de mais de quatro décadas, a última nomeação de juízes aprovados em concurso público para a magistratura mato-grossense incluiu três mulheres, em 2016. Dentre as magistradas mais recentes do Poder Judiciário de Mato Grosso, figura a juíza titular da Comarca de Brasnorte (579km a noroeste da Capital), com cumulação na 2ª Vara de Juína (735km a noroeste), Daiane Marilyn Vaz.

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 Juíza Daiane Marilyn Vaz

Daiane foi aprovada no concurso aos 29 anos, é formada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná e iniciou sua carreira como estagiária de um juiz de Direito na comarca de Toledo. Ela trabalhou por cerca de quatro anos na assessoria de gabinete e isso despertou seu sonho de seguir a carreira da magistratura.

Na visão da jovem juíza, o cenário de exclusão e desigualdade combatido pela desembargadora Shelma e outras mulheres ficou realmente nas lembranças do passado, de forma que as características do gênero feminino são aspectos que contribuem para o próprio desempenho da magistratura.

“Eu acredito que na atual conjectura da sociedade, não existe mais uma profissão masculina e uma profissão feminina, isso realmente ficou no passado. Ser juíza mulher traz os mesmos desafios do que ser um juiz homem. A diferença que me parece mais relevante é a sensibilidade que a mulher tem naturalmente e que ela deve aproveitar na carreira, para analisar os casos concretos, para atuar na gestão do fórum, acredito que isso é algo a mais que nós temos e que pode contribuir para o trabalho.”

A magistrada afirma que nunca sofreu situações que a ferissem ou a desrespeitassem por ser juíza nas comarcas por onde passou. Ela acredita que a evolução ocorrida desde o ingresso da primeira mulher na magistratura mato-grossense até o presente só tende a melhorar, assim como o enfrentamento ao machismo.

“O machismo ainda existe, infelizmente, mas cabe a nós revertermos esse quadro, mostrando que a mulher é capaz de chegar ao cargo que ela quiser e desempenhar com muito êxito e muito sucesso. Eu me dediquei a um sonho que eu tive, para muitos parece impossível, inatingível e eu fiz acontecer. Me sinto muito vitoriosa. A mensagem que eu deixo para as mulheres é que nós podemos o que nós quisermos, basta dedicação, empenho e força de vontade. Podemos ter a carreira, a vida familiar, amorosa e financeira que nós desejarmos”, encoraja.

Ao refletir sobre o presente, Shelma Lombardi de Kato ratifica a constatação de que a cultura brasileira continua sendo machista e defende que as mulheres precisam estar sempre atentas ao princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal.

“A nossa cultura é machista. Se você falar que isso era, é mentira, ainda é. Nós, mulheres, por acaso, teríamos algumas fraquezas das quais os homens estavam, eram ou são imunes? Nós somos menos competentes? Temos que refletir nunca no singular, e sempre no coletivo. Temos que pesquisar e ver como as mulheres atuam na sociedade, se o preço que elas pagam é o mesmo que os homens pagam e como é a questão da justiça igualitária. É o único caminho de transformar, senão nós vamos repetir os mesmos equívocos, os mesmos erros e as mesmas injustiças.”

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