Na sessão desta terça-feira (25), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasilia acataram o pedido de liberdade formulado pela defesa do ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa de Mato Grosso, Eder Moraes, que está preso desde o dia 26 de agosto no Centro de Custódia de Cuiabá.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Eder aguarda decisão chegar em Mato Grosso para que ele possa deixar a prisão
O habeas corpus foi acatado pelo relator do caso, desembargador federal Cândido Ribeiro. Os demais membros da corte também votaram pelo deferimento do pedido. Uma comunicação deve ser enviada ainda nesta tarde para que o ex-secretário seja colocado em liberdade ainda nesta terça.
Segundo o advogado Fabian Feguri, que está em Cuiabá, a liberdade foi concedida após sustentação oral de quase uma hora feita pelo companheiro de bancada advogado Ricardo Spinelli. A banca argumentou sobre um possível cerceamento de defesa cometido pelo magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Ele foi o responsável por decretar a prisão do político.
A prisão de Eder aconteceu após ele descumprir normas de uso da tornozeleira eletrônica. Segundo as investigações da Polícia Federal o ex-secretário deixou o equipamento desligar várias vezes por falta de carga e ainda teria tentado quebrá-lo por mais de 90 vezes.
No dia 26 de agosto deste ano, quando foi preso pela última vez, a detenção foi por força de mandado por ter tentado violar o equipamento na noite anterior a prisão. Ele estava sendo monitorado devido a Operação Ararath, desencadeada em 2013 pela Polícia Federal para investigar a farra com o dinheiro público no Estado.
Apesar de toda celeuma por parte do equipamento eletrônico em que a defesa de Eder garante que ele nunca tentou violar e sim o aparelho que deu problema, O TRF-1 determinou que mesmo solto ele continue a usar o monitoramente eletrônico. Além disso ele deve se recolher toda noite e não manter contato com os outros réus do mesmo processo.
Prisões e condenações
O ex-secretário é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como um dos operadores de um esquema complexo de transações financeiras clandestinas e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Alvo da operação Ararath, esse esquema teria como beneficiários figuras proeminente da política estadual.
Eder já foi condenado a 69 anos de prisão por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional em um dos processos referentes a Operação Ararath, mas recorre em liberdade. No mês passado, foi condenado a mais 12 anos de prisão, também por crime investigado na 11ª fase da Operação.
Ele foi preso a primeira vez em 20 de maio de 2014, quando passou alguns meses presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília e depois no Centro de Custódia de Cuiabá. A segunda vez no dia 1º de abril de 2015 por estar mantendo contato com outros processados da Ararath e passando seu patrimônio para laranjas para não ter bens bloqueados pela Justiça. Em seguida em 04 de dezembro de 2015 quando tentou violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica. No dia 26 de agosto a decisão de mandá-lo novamente para cadeia foi por ele ter novamente tentado violar o equipamento.
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