O desembargador Paulo da Cunha será o responsável para analisar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-comandante da Policia Militar Zaqueu Barbosa que se encontra preso desde a última terça-feira (23) no Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Assessoria
O advogado Flávio Ferreira é o responsável pela defesa do coronel
De acordo com o advogado Flávio Ferreira, que entrou com o HC na última sexta-feira (26), a prisão de Zaqueu não tem fundamento, já que o coronel está aposentado desde agosto do ano passado.
"Nós entramos com habeas corpus que foi distribuído para o desembargador Paulo da Cunha. E o nosso fundamento no pedido de liberdade é que está se cometendo uma tremenda injustiça. Primeiro, ele deixou o comando da Policia Militar em janeiro do ano passado, ou seja, há mais de um ano. E se aposentou em agosto do mesmo ano. Este fundamento de que ele possa interferir nas investigação não tem o menor fundamento. Como que uma pessoa que está aposentada pode interferir em um processo, uma investigação. Ele não tem mais nenhuma informação desde janeiro do ano passado", disse o advogado em entrevista ao site Mato Grosso Noticias.
Flávio Ferreira também questionou o fato do pedido de prisão ter sido feito pelo juiz Marcos Faleiros de ofício, sem pedido do Ministério Público Estadual.
"Segundo ponto, o juiz decretou a prisão de ofício. Ou seja, qualquer ação penal, qualquer processo penal, quem pode pedir é o Ministério Público. Somente um promotor de Justiça. Abre-se uma exceção, no caso do juiz da vara dos crimes militares. Porém, essa exceção só é feita em casos exorbitantes. E mais, a lei que ampara isso é de 1969, no tempo do regime militar. Como o advento da Constituição Federal, todas as leis estão sujeita a Constituição que diz que o titular da ção é o promotor de justiça", argumentou.
"Até agora o promotor de Justiça não a denúncia. Então entendemos que essa prisão é injusta. Até agora não houve nenhum tipo de pedido por parte do Ministério Público", complementa.
O advogado ainda cita o fato do Coronel Zaqueu Barbosa ser réu primário, ter residência fixa e ter tido "uma vida militar exemplar".
Na última terça-feira (23) o ex-comandante-geral da PM, Zaqueu Barbosa e o cabo Gérson Luiz Correia Junior foram presos por conta do Inquérito Policial Militar que está em andamento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Zaqueu e Gerson Correa Junior são apontados como os principais operadores do núcleo de escutas telefônicas clandestinas que atuava
Divulgação
Coronel Zaque diz que se não houver entredimento entre os órgão executores, nova lei 12.403/2011 pode gerar muita confusão
desde 2014.
Gerson seria o responsável pelo pedido de quebra de sigilo telefônico de uma quadrilha de tráfico de drogas na comarca de Cáceres e que teria sido acatada pelo juiz Jorge Alexandre Ferreira. Ele é acusado de ter inserido os números telefônicos da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), do desembargador aposentado José Ferreira Leite, um assessor do desembargador Marcos Machado e Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, além de jornalistas, advogados e servidores públicos.
Um número telefônico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também foi alvo da interceptação criminosa do grupo.
A denúncia foi oficializada à Procuradoria Geral da República (PRG) pelo promotor de justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano. Exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).
Zaque alega que pediu exoneração do cargo após informar o governador do caso e ter exigido a exoneração do ex-secretário Paulo Taques, do comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa e de outros policiais e o governador não ter aceitado.
Já Pedro Taques nega que tenha tido conhecimento dos fatos e determinou ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que investigue os fatos. Jarbas já solicitou o fim do termo de cooperação entre a Sesp e o Gaeco na utilização do sistema “guardião”, responsável pelas escutas telefônicas.
Taques também decidiu realizar uma representação contra Mauro Zaque na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), por denúncia caluniosa, prevaricação e fraude em documentos públicos
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