O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autorizou a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) de 3,43% para os servidores do Poder Judiciário. O documento foi assinado na segunda-feira (18) e o reajuste tem efeito retroativo, válido a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ato do governador prevê revisão sobre o salário
No despacho, o desembargador também decidiu que a aplicação de reajuste para verbas relativas a auxílio-alimentação, saúde e creche, serão analisadas em uma data futura, estabelecida pelo Poder Judiciário.
“No tocante à aplicação do percentual acima citado para as verbas de auxílio-alimentação, saúde e creche, acolho o parecer do Coplan e, como se trata de data-base em período diverso (maio e outubro), fica sobrestada a análise referente a essas verbas a um momento oportuno”, diz o despacho.
O reajuste de 3,43% nos salários dos servidores é referente ao percentual registrado em 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É com base nele que o Judiciário define o valor aplicado na RGA da categoria.
Executivo
Ao contrário dos servidores do Poder Judiciário, os do Executivo terão que esperar até 2021 para terem reajustes salariais. No início do ano, o governador Mauro Mendes (DEM) congelou os salários dos funcionários públicos do Estado relativos a 2019 e 2020 e não pagou os valores referentes a 2018. O pagamento da RGA está condicionado à capacidade financeira do Governo do Estado.
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