O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) se dispôs a trabalhar 90 horas em atividades comunitárias para encerrar um inquérito policial em que ele é acusado de injúria por ter chamado a coronel da reserva Rubia Fernanda Diniz (Patriota) de "Peppa Pantaneira" de forma pejorativa. Peppa é uma porca, personagem principal de um desenho animado infantil. O caso ocorreu em 2020, quando os dois disputaram a vaga ao Senado na eleição suplementar em Mato Grosso.
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Na ocasião, a coronel Fernanda registrou a denúncia e um inquérito policial foi aberto pela Polícia Federal. O fato foi levado a 51ª Vara Eleitoral de Cuiabá pelo Ministério Público Eleitoral, que durante a tramitação do caso propôs ao agora deputado duas opções para encerrar a questão: o pagamento de R$ 22 (20 salários mínimos) ou a prestação de serviços comunitários a uma entidade que ainda vai ser definida. O instrumento usado pelo MPE é chamado de transação penal. Caso o deputado não aceitasse qualquer das propostas, ele poderia virar réu em uma ação na Justiça Eleitoral.
Na petição do MPE, o promotor Arnaldo Justino da Silva, lembra que o crime de injúria para fins de propaganda eleitoral, atribuído a Gilberto Cattani, prevê uma pena inferior a 2 anos de reclusão e por isso cabe a proposta de transação penal.
No pedido protocolizado na quinta-feira (24), a defesa de Cattani diz que ele tem interesse "apenas quanto à prestação de serviços à comunidade". O documento é assinado pelo advogado Daniel Luis Nascimento Moura, de Nova Mutum, e ainda será analisado pelo juiz eleitoral Jorge Alexandre Martins Ferreira.
O magistrado designou a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de agosto.
Entenda o caso
Na eleição suplementar ao Senado, em 2020, Gilberto Cattani era candidato candidato à primeira suplência na chapa encabeçada por Reinaldo Morais (PSC), conhecido como o "Rei do Porco".
Ele gravou um vídeo para se defender de uma ação que buscava impugnar a chapa de Reinaldo. Cattani havia participado de um evento de entrega de títulos de terra em Sorriso.
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Segundo a sustentação da coronel, a participação teria ferido a legislação que impede qualquer candidato de comparecer, nos três meses que antecedem o pleito, de qualquer inauguração de obras públicas.
No vídeo ele diz: “Neste mesmo evento que eu estava, estava também o Victorio Galli, que é suplente da Peppa Pantaneira."
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