Mesmo com um número de profissionais e recursos reduzidos, o Balcão da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado, atendeu somente em 2018 mais de 37 mil pessoas e evitou que 90% destas ações (33,3 mil) fossem judicializadas gerando economia milionária aos cofres de Mato Grosso.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Entre as ações atendidas, os defensores públicos conseguiram solucionar 1.374 casos relativos à pensão alimentícia, 720 pedidos de divórcios, 569 guardas de filhos menores, além de 848 acordos. Apenas com divórcios, a Defensoria Pública assegurou uma economia aos cofres públicos de um montante superior a R$ 2,5 milhões, valores estes que poderiam ter sido gastos com o pagamento de advogados dativos, nomeados para o patrocínio das causas da população carente, tendo por referência valores mínimos da tabela de honorários da OAB.
“Você dá todas as orientações ou busca formas administrativas possíveis para poder evitar uma judicialização. Os acordos, como por exemplo, divórcios consensuais a gente discute tudo. Se tiver filhos, discute, inclusive, a guarda, dias de visita, pensão e partilha de bens dentro de uma única ação. O acordo é feito aqui mesmo na Defensoria”, explica a defensora Danielle Dorilêo.
Dorilêo lembra que uma ação de divórcio litigioso, por exemplo, pode durar meses e até anos por não ter prazo de encerramento estabelecido, ou seja, a pessoa entra com pedido e não sabe quando estará divorciada. Entretanto, com o acordo consensual, o defensor apenas encaminha o pedido para o juiz homologar.
Além disso, o Balcão da Cidadania tem a missão de tirar, dúvidas, dar orientação jurídica, realizar atendimentos relacionados ao Direito de Família e Registro Civil, com isso, solicitar isenção do pagamento de taxas cobradas para a confecção de documentos como, RG, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.
Em 11 anos - o programa que conta com atuação das defensoras Danielle Dorilêo e Juliana Crudo, três assessores, dois servidores, 16 estagiários, sendo dois voluntários - atendeu mais de 335 mil pessoas.
Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Paulo Carvalho Dias, o Balcão fez muito, com pouco recurso, operando verdadeiro milagre. “A Amdep tem lutado por melhorias na estrutura de trabalho, pelo aumento do repasse à Defensoria. O Balcão comportaria muito mais serviços, se a instituição tivesse melhor estrutura, e consequentemente, resultaria no melhor atendimento ao cidadão”.
O atendimento ao público é realizado na Avenida do CPA, nº 2254, Edifício American Bussines Center, Térreo. Horário de atendimento, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Sendo 2ª, 4ª e 6ª para novas ações, 3ª e 5ª para ofícios.
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