Morte de servidora suspende processo da Conta Única

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a ação civil que visa o ressarcimento dos cofres públicos por conta dos supostos desvios verificados no caso que ficou conhecido como escândalo da conta única. A decisão, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, foi publicada no Diário Oficial da Justiça que circulou nesta quinta-feira (15).

Mayke Toscano/Hipernoticias

Magda Curvo morreu em agosto de 2017

A suspensão do processo ocorreu após o Ministério Público Estadual (MP) notificar a Justiça do falecimento de um dos réus na ação, a ex-servidora Magda Mara Curvo Muniz, que morreu em agosto do ano passado. Ex-coordenadora da conta única do Estado, ela era apontada como um dos pivôs do suposto esquema.

A ação tramita desde novembro de 2014, quando o MP pediu a responsabilização de 15 pessoas por conta do desvio de R$ 16 milhões da conta única do Estado. Os supostos crimes foram descobertos em 2012, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Vespeiro. 

No despacho em que suspende a ação, Vidotti cita o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que torna nulo todo e qualquer ato praticado após o falecimento de um dos réus. Ao contrário da esfera criminal, em que o falecimento do réu extingue a aplicação de eventuais penas, nas ações civis, o processo será retomado depois que o MP indicar um herdeiro ou sucessor, que arcará com eventuais sanções.

O suposto esquema consistia no uso de “laranjas” que eram transformados em credores do Tesouro Estadual e recebiam os pagamentos por meio do sistema BB PAG. Dados da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram, na primeira fase da análise, que R$ 16 milhões foram desviados dos cofres públicos. Posteriormente, a CGE ampliou o valor supostamente desviado, envolvendo outras pessoas e empresas, para R$ 100 milhões.

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