A Justiça do Trabalho determinou a suspensão da candidatura do empresário Gustavo de Oliveira das eleições da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). Na decisão, o juiz do trabalho Aguimar Martins Peixoto destacou que o candidato não preenche os requisitos necessários para participar a disputa. Além da exclusão da candidatura do empresário, o magistrado suspendeu o registro de toda Chapa 1, que era encabeçada por ele.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão atende a um pedido formulado assessoria jurídica da Chapa 2, FIEMT Renovada e Independente. Ao ingressarem na Justiça, os advogados apresentaram provas de que Oliveira descumpriu o Estatuto da FIEMT, que exige como critério para candidatura o mínimo de um ano de efetivo exercício na atividade econômica.
Ele deixou a atual gestão estadual em 26 de dezembro de 2017, menos de cinco meses antes do prazo final para o registro da chapa que ocorreu em 17 de Maio de 2018. “Seria inviável ao primeiro réu candidatar-se ao cargo de presidente, haja vista que, no término do prazo estabelecido para registro da candidatura (14.05.2018) teriam decorridos pouco mais de quatro meses de seu desligamento da função pública”, afirmou o juiz no despacho.
Adiamento
Por fim, Peixoto entendeu por “determinar a suspensão do registro da candidatura do primeiro réu [Gustavo] e o registro da chapa a qual pertence o mesmo e, por seguinte, suspendo a realização da eleição prevista para 03 de agosto de 2018, até regularização do candidato para o cargo de presidente da chapa em questão”.
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Nivaldo Carvalho Jr 20/07/2018
A descompatibilização de cargo público, para concorrer a cargo eletivo, visa resguardar o princípio de isonomia entre os candidatos no pleito. Do contrário, o sujeito usa da máquina pública para se promover perante o eleitorado, concedendo benesses individuais e ao setor que cada qual representava, em troca de voto. Depois, se eleito for, não precisa trabalhar em favor daqueles que o elegeram, pois já pagou com favores antecipadamente, quando concedera as benesses antes das eleições. Aí é tchau e bença: "Quando se aproximar das próximas eleições, a gente conversa." A situação fica mais grave, ainda, quando o sujeito, paralelamente, fica à frente da gestão de uma instituição e concorrendo a uma eleição. Inauguração de obra inacabada, lançamento de obra sem estudo de viabilidade, contratação de pessoas por indicação do eleitor, uso da máquina para promover sua imagem pessoal, ameaças de todas as espécies as pessoas e fornecedores sob seu julgo e outros descalabros. Quem não segue a legislação, normas, estatutos, regimentos, etc. se acha dono da verdade, dono da coisa, age com autoritarismo e zomba do próximo. O Brasil não pode mais aceitar isso. Chega de lamentações e indignações. Vamos nis manifestar, denunciar e extirpar esse mau. A mudança começa por nós.
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