O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal da Capital, condenou o ex-vereador João Emanuel a 11 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pelo desvio de verbas da Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão é do dia 12 de julho.
Max Aguiar - HiperNotícias
Além de Emanuel, foram condenados o filho do desembargador Evandro Stábile, Evandro Vieira Stábile, Amarildo dos Santos, considerado braço direito de João Emanuel, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti e Pablo Norberto Dutra Caires.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), João Emanuel era o líder da organização criminosa que pegava empréstimos com agiotas e davam como garantia imóveis cujas transferências eram fraudulentas. O golpe se dava por meio da falsificação de documentos e desvio de verbas da Câmara Municipal de Cuiabá.
Para o magistrado, a culpabilidade de João Emanuel é evidenciada e extrapola ao tipo penal. Rodrigues entendeu que a condição de agente público eleito pela população e sua influência facilitaram para que ele liderasse uma organização criminosa.
“As circunstâncias do crime constitui-se na forma como se desenvolveu a ação criminosa, é o modus operandi, revelada pela ousadia já que para dar aparência de legalidade dos negócios fraudulentos, utilizada de atos dos registradores de imóveis e tabeliões, para evitar qualquer desconfiança sobre as fraudes”, diz trecho da decisão.
João Emanuel foi condenado por liderar organização criminosa, estelionato e corrupção passiva.
“Em razão do concurso material, na forma do artigo 69 do CP, promovo a somatória das penas encontradas e fixo a pena definitiva de 11 (onze) anos e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa”, decidiu.
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