Capítulo 6 - IPHAN Nacional e Ministério da Cultura. Estou providenciando um contato direto com o IPHAN Nacional e Ministério da Cultura, na busca de informações verdadeiras a muitas questões, entre elas todas a principal: "O IPHAN/MT poderia participar da elaboração de Projeto para Demolir imóveis amparados por Instrução Normativa, Declarações, e onde a própria propaganda oficial do VLT, demonstra que os imóveis não atrapalham a rota do VLT; sem esses imóveis sequer serem declarados ainda de Utilidade Pública pelo Governo para efeito de Desapropriação? Uma Ata de Reunião entre a Secopa e o IPHAN/MT demonstra que ocorreu isso. Quantas Reuniões houve entre a Secopa e o IPHAN/MT para elaborar esse Projeto de Demolição? O IPHAN/MT poderia influenciar,com essas Reuniões, o Governador fazer novo Decreto para tornar os imóveis da área frontal à Igreja do Rosário também de Utilidade Pública? Até aquele momento só havia tornado de Utilidade Pública o Centro Comercial Morro da Luz, por onde passaria o VLT. Resumindo: Poderia o IPHAN/MT ser co-autor de Projeto de Demolição dos Imóveis e até do Decreto que os tornou de Utilidade Pública? Enfim, quais são as competências legais do IPHAN? Quais os seus limites? O que pode e o que não pode fazer?" Vou fazer uma correspondência direta ao Ministro da Cultura sobre tudo isso.
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Benedito Addôr 31/05/2017
Capítulo 5 - Arapongagem e Furto. No dia 24/4/2017 minha casa foi furtada; alguém entrou enquanto eu não estava, e usando chave micha, foi direto no armário que guardo documentos, papéis sobre a desapropriação, e levou algumas pastas. Fiz B.O., e o hipernoticias fez uma matéria, intitulada: Morador da Ilha da Banana tem casa invadida e apenas documentos são levados de armário. Quem será que entraria numa casa, e roubaria só papéis, documentos, que consegui juntar desde 2.012? Quem teria esse interesse? Já tenho os suspeitos. Roubaram mais do que eu imaginava, pois agora quando procuro alguma coisa, não encontro mais; levaram também. Há tempos comecei a perceber que alguma coisa errada com meu celular. Num dia, meu celular estava desligado, e peguei o celular de uma pessoa, e disquei o meu número. De outro lado, uma pessoa atendeu, disse Alô e desligou. Pensei: devo ter discado número errado; é impossível que, meu celular estando desligado, alguém atenda. Fui verificar o número que tinha discado, e era o meu mesmo. Passado algum tempo, dias, fiz outro teste, desliguei o celular, peguei o fixo, e disquei o número, de novo uma pessoa atendeu rapidamente e desligou. Estaria meu celular clonado? Que havia alguma irregularidade, havia. Agora com a descoberta da arapongagem, dos grampos, etc, não duvido que fui, ou estou sendo, mais um arapongado. A essa altura já acho que deve ter escutas na casa, e na casa da Dona Rita, minha vizinha. No dia anterior ao furto, no domingo, fui a casa da filha dela, que manifestou interesse em fazer um relatório sobre tudo o que havia acontecido com sua mãe, de injustiça, causadora do AVC - sobre tudo isso, descrevi num comentário anterior. Na conversa prometi fazer um rascunho do Relatório, e ela me forneceu cópias da fotografia de Dona Rita hospitalizada. Foi no dia seguinte a essa conversa longa, que minha casa foi furtada. Furtaram as pastas que exatamente seria mais útil para fazer o Relatório, Levaram as cópias das fotos, as Declarações do IPHAN que vizinhos tinham me dado, inclusive Declarações de 2016 (ano passado), Relatório apresentado ao MPF, onde narrei ao Procurador da República tudo o que aconteceu, e outros papéis e documentos importantes. Quem entraria numa casa para pegar esse tipo de papéis e documentos? A máfia já chegou em Cuiabá?
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Benedito Addôr 30/05/2017
Capítulo 4 - o Largo do Rosário. De acordo com a Ata de Reunião entre o IPHAN e a Secopa, de 22/novembro/2012, o Projeto do Largo do Rosário foi arquitetado, antes que os imóveis da Ilha, fossem sequer considerados de Utilidade Pública pelo Governador para efeito de desapropriação. Nessa época o IPHAN já dava palpites para demolir as casas, já era co-autor do Projeto. O Largo do Rosário é irregular porque o Decreto do Governador, nº 1;252, no seu Artigo 1º diz: Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT. Esse é o objeto, ou a causa da desapropriação dos imóveis, em nenhuma momento menciona construção de Largo do Rosário, Praça, Devia ter constado no Decreto de 2012: para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, e construção do Largo do Rosário. O objeto da desapropriação tem que ficar bem claro no momento de elaborar o Decreto. Consultando a Instrução Normativa do IPHAN, o seu Artigo 3º, Parágrafo 5º, impede que a Avenida Coronel Escolástico em frente à Igreja do Rosário desapareça. Sendo a Igreja tombada pelo patrimônio histórico nacional federal, o Parágrafo diz: Os logradouros, ruas.... e demais espaços livres, públicos...deverão ser preservados em sua feição tradicional. O que é rua continua rua. Enfim todas as ruas que cercam a Igreja, incluindo Rua São Benedito, Praça do Rosário (lateral), Avenida Coronel Escolástico (na frente) tem Preservação Assegurada também. Sabe-se que, quem urbanizou a Praça do Rosário foi a esposa do Pedro Pedrossian; que do Morro antigo fez a Praça, tentou modificar as ruas em torno da Igreja, mas foi impedida desde aquela época; manteve-se a preservação da feição tradicional. Em Cuiabá já tentaram desaparecer com rua, até vender rua, mas foram impedidos. A Avenida Coronel Escolástico começa no cruzamento com a Prainha e vai até à frente do Igreja São Judas Tadeu.
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Benedito Addôr 30/05/2017
Capítulo 3 - Papéis do IPHAN. Continuando meu comentário anterior, muitas pessoas tem me perguntado como são os papéis do IPHAN: Declarações e Instrução Normativa. Pelo menos cinco moradores da área frontal à Igreja do Rosário, que comprovei, possuem Declarações dadas pelo IPHAN, mas qualquer deles poderia obter que todos tem os direitos iguais, que dizem: Declaro, para os devidos fins, que o imóvel situado à Avenida Coronel Escolástico...faz parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá...estando sob os efeitos do Decreto-Lei nº 25 de 30/novembro/1.937... regulamentado pela Instrução Normativa...Portanto, o que regulamenta todo o patrimônio histórico da cidade de Cuiabá é a Instrução Normativa. Essa Instrução, no seu Artigo 2º, diz: A Preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá e do seu Entorno, será assegurada pela proteção, conservação, manutenção e revitalização das características culturais da cidade,...edifícios alinhados à rua, sistemas e materiais construtivos da própria região durante os séculos dezoito (Igreja do Rosário) e dezenove, aos quais se associaram elementos formais arquitetônicos do século vinte (as casas)...formando assim o conjunto (área tombada e Entorno) objeto de preservação física. Muitas pessoas me perguntam: mas as casas não tem nada de históricas? Estão abrangidas no Artigo 2º como elementos formais do século vinte. Entreguei essa Instrução, as Declarações, para um professor de Universidade, entendido em patrimônio histórico, para avaliar informalmente, depois de uma semana, ele disse o seguinte: os imóveis da área frontal à Igreja do Rosário, de acordo com a Instrução Normativa, tem preservação assegurada sim. A propaganda oficial do VLT demonstra que as casas não atrapalham a rota do VLT, pois tem espaço suficiente atrás, onde se situa o Centro Comercial Morro da Luz, para fazer os dois pares de trilhos. O site hipernoticias fez uma matéria, intitulada: Morador argumenta em vídeo que Ilha da Banana não atrapalha rota do VLT. Surgiu recentemente um fato novo: conversando com Engenheiro do próprio Governo, ele revelou que "será muito difícil o VLT passar pela Ilha, por causa das curvas acentuadas, principalmente entre a Avenida Coronel Escolástico e a Avenida da Prainha, pois o VLT não faz essa curva de jeito nenhum". Insisti argumentando o contrário, dizendo que o Governo desapropriou tudo por causa da passagem do VLT pela ilha; e ele reiterou a impossibilidade disso acontecer. Se forem mexer muito na área, com escavações, etc. pode sim afetar a Igreja do Rosário, construída em 1.730, e tombada pelo patrimônio histórico nacional. Estariam a ONG MORAL, que paralisou, em 2013, a obra, preocupada com a Igreja; e o MPF, que demonstra essa mesma preocupação, certíssimos?
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Benedito Addôr 28/05/2017
Capitulo 2 - O imbróglio do IPHAN. Continuando meu comentário anterior, e colocando o pingo nos "is", em Julho/2012, o Governador declarou o Centro Comercial Morro da Luz de utilidade pública para efeito de desapropriação - imóvel confrontante a pista de subida, lado esquerdo, é o que diz o Decreto. Estranhamente a partir de outubro/2012, funcionários da Secopa começaram a visitar moradores, comerciantes, da área frontal à Igreja do Rosário, dizendo que tinham que sair por causa do VLT; fazendo até uma pressão psicológica tipo a casa não é mais sua. A mais afetada foi a senhora MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES, moradora há 40 anos no local, pessoa humilde, que lavava roupas para ganhar o pão nosso de cada dia. Encontrei-a na porta muito nervosa, e indaguei: o que houve? Ela respondeu que pessoa do governo tinha visitado, e dito que a casa não era mais dela. Procurei tranquilizá-la, mas não adiantou, pois em 16/outubro/2012, sendo hipertensa, teve uma gravíssimo AVC, onde ficou paralisada em cima de uma cama, ligada a um Home Care, dessa data até 11/março/2015 quando veio a falecer,Foi então que procurei o Defensor Público, Ayr Praeiro, e pedi que ele investigasse o que estava acontecendo. Ele fez expediente à Secopa, e recebeu cópia de uma Ata de Reunião, datada de 22/novembro/2012 entre a Secopa e o IPHAN, que tratava de Projeto para Demolir todos os imóveis, da área frontal à Igreja do Rosário, sem os imóveis sequer serem nem considerados de utilidade pública ainda. IPHAN participava da elaboração do Projeto, onde até dava palpites. Um mês após essa reunião, o Governador fez o Decreto 1.510 de 21/dezembro/2012, tornando os imóveis de utilidade pública para efeito de desapropriação. Recapitulando: sem os imóveis da área frontal sequer estarem nem considerados de utilidade pública para desapropriação, IPHAN e Secopa, já faziam Projeto para Demolir tudo, e contribuíam até para que o Governador tornasse os imóveis de utilidade pública também? Pode isso? Pode IPHAN ser co-autor da Demolição e Desapropriação dos Imóveis? Estou falando de 2012, onde tudo começou. Em 2013, a ONG MORAL entrou contra a demolição dos imóveis, preocupada com a Igreja do Rosário, que tem 287 anos, construída em 1.730; e com base nos documentos de moradores que demonstrava terem os imóveis preservação assegurada. O Meritíssimo Juiz para tudo, e consulta o IPHAN sobre a autorização dada ao Governo. Resposta para o Juiz: OK! É evidente que só podia ser OK mesmo, pois já havia até participado de Projeto para demolir os imóveis. MPE, onde corria uma Inquérito, também questiona o IPHAN, se tudo estava OK! Mesma coisa. Quem é co-autor de Projeto de Demolição, e contribui para Governador fazer Decreto, tornando os imóveis de utilidade pública, vai dizer o que? É evidente que essa participação do IPHAN, política ou sei lá, em 2012, inviabiliza qualquer autorização dada ao Governo do Estado, naquela época e em 2016. Peço a Dra. Octázia, proprietária do imóvel onde funciona a Auto-Escola, exímia advogada, que analise o assunto, e entre com as medidas adequadas na Justiça, questionando tudo isso. Todas essas imissões de posse, dos imóveis da área frontal à Igreja do Rosário, ficaram comprometidas. O Meritíssimo Juiz foi induzido ao erro. A autorização do IPHAN nesse contexto é inválida. Pode um Órgão Público Federal intrometer em propriedades privadas que nem sequer tinham sido consideradas de utilidade pública ainda; e dar palpites para demolição dos imóveis?
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Carlos Nunes 27/05/2017
Ih! O nome correto não é Ilha da Banana, o mais certo seria Ilha do Preço de Banana. Deve ser um dos lugares mais valiosos da cidade, pois de lá pode ir pro CPA, pro Porto, pro Coxipó...e o Governo, esperto pra burro, tá pagando pros proprietários "preço de banana", uai. Perguntem pra algum dono de imóvel se ficou satisfeito com o negócio. Claro que não...evidente. É sempre assim...na Ilha do Preço de Banana. O professor Aníbal, estudioso da história de Cuiabá, disse que foi nesse local que encontraram a Alavanca de Ouro, uma das maiores lendas urbanas da cidade. Não foi no Morro da Igreja, mas na parte de baixo...o professor deve estar certo, pois se fosse em cima e descobrissem Alavanca de Ouro, já teriam colocado o Morro abaixo. Enquanto essa novela da Ilha do Preço de Banana fica interminável...é possível que nem tenha VLT nenhum. Não tem dinheiro pra Saúde, com os hospitais filantrópicos com o pires na mão, precisando de dinheiro...querem agora pegar o dinheiro do FETHAB pra tafuiar na Saúde. Que mané VLT, que nada...se não fizeram na época da vaca gorda, do regime diferenciado de contratação, de pressão da FIFA; agora não dá mais...agora já é época da vaca magra e da carne fraca. Não tem dinheiro pra pagar RGA, nem pra repassar pros Poderes. A CPI das Obras da Copa fez um Relatório, que diz que "eles", Consórcio VLT e outros, tem que devolver mais de MEIO BILHÃO DE REAIS. Cadê o MEIO BI? MEIO BI, bem aplicados, com honestidade, dá pra terminar o novo Pronto Socorro, o novo Hospital Júlio Müller, e até o Hospital Central. É, com honestidade, o dinheiro rende a beça.
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Benedito Addôr 27/05/2017
Meu caro Póvoas, cuiabano como eu: desde 2012 luto pela preservação das casas em frente à Igreja, fundamentados em documentos, papéis. Como o assunto é longo, vou agora contar só o primeiro capítulo de uma estória triste. Em 2005, quando estavam reformando a Igreja do Rosário, recebemos da Secretaria de Cultura do Estado um Ofício, dizendo que a casa tinha sido selecionada para fazer parte de um Projeto de Catalogação do Casario do Centro Histórico de Cuiabá. Depois de algum tempo, compareceu uma Arquiteta, acompanhada de três estagiários, para fazer a Catalogação. Como a casa tem 11 peças grandes, demorou alguns dias; e no término ela disse que tinha recomendações para fazer: 1) que não poderia demolir a casa; 2) se fosse reformar, deveria manter o piso de mosaico antigo, as portas trabalhadas, etc, 3) que poderia comparecer no IPHAN e pegar uma Declaração. Algum tempo depois, estou passando na frente do IPHAN, na rua 7 de Setembro, quando lembrei da recomendação da Arquiteta, e procurei o Chefe; e disse: esteve uma Arquiteta na minha casa e disse para eu pegar uma Declaração. Imediatamente, o Chefe do IPHAN pegou um formulário, e disse: A Catalogação foi um projeto que teve a colaboração do Estado, do IPHAN e da Prefeitura, e começou a preencher a mão, conforme os dados que eu transmitia: endereço, inscrição do imóvel na Prefeitura, etc. E disse: esse imóvel tem proteção especial desde 1.994, então vou acrescentar que essa Declaração serve para anos anteriores; e escreveu: Esta Declaração também é válida p/ações anteriores. Mandou que protocolasse a Declaração imediatamente na Prefeitura, o que foi feito. Depois fiquei sabendo que ele se baseou na Instrução Normativa do IPHAN, especificamente no seu Artigo 2º que diz: A preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá e do seu Entorno, será assegurada...E que diversos vizinhos já possuíam essa Declaração, o Sr. Josep Catalani, dono do imóvel onde funcionava a Casa Singer, já tinha desde 1994; o outro vizinho, desde 2.002. Enfim qualquer morador podia pegar, porque todos tinham o mesmo direito. Só eu não sabia da estória, que foi revelada pela Arquiteta. Depois fiquei sabendo foi muito mais coisas: essa mesma área já tinha sofrido diversas tentativas de desapropriação: uma entre o final da década de 60 e começo da de 70, que não consegui ainda encontrar nos Arquivos Públicos; outra em 1.981; outra em 1.991; e todas foram derrubadas por vizinhos mais antigos, já falecidos, que apelaram para a questão do patrimônio histórico e ganharam. Portanto, essa área em frente á Igreja do Rosário, deve ser a mesma área mais desapropriada nos 300 anos de fundação da cidade. Em julho/2012 o Governador desapropriou apenas o Centro Comercial Morro da Luz, atrás das casas, por onde seriam construídos os trilhos do VLT, conforme propaganda oficial do VLT. Sobre esse assunto o hipernoticias fez uma entrevista comigo e uma matéria intitulada: Morador argumenta em vídeo que Ilha da Banana não atrapalha rota do VLT. Seria bom que todos os cuiabanos se inteirassem desse vídeo para conhecer a verdade. O Governador agiu certo. Os trilhos do VLT já eram para estarem prontos desde 2012, não precisava retirar casa alguma. Por que mudaram o projeto e desapropriaram, em dezembro/2012, as casas também? isso eu conto na sequência desse comentário, hoje mesmo.
Benedito Addôr 01/06/2017
Capítulo 6 - IPHAN Nacional e Ministério da Cultura. Estou providenciando um contato direto com o IPHAN Nacional e Ministério da Cultura, na busca de informações verdadeiras a muitas questões, entre elas todas a principal: "O IPHAN/MT poderia participar da elaboração de Projeto para Demolir imóveis amparados por Instrução Normativa, Declarações, e onde a própria propaganda oficial do VLT, demonstra que os imóveis não atrapalham a rota do VLT; sem esses imóveis sequer serem declarados ainda de Utilidade Pública pelo Governo para efeito de Desapropriação? Uma Ata de Reunião entre a Secopa e o IPHAN/MT demonstra que ocorreu isso. Quantas Reuniões houve entre a Secopa e o IPHAN/MT para elaborar esse Projeto de Demolição? O IPHAN/MT poderia influenciar,com essas Reuniões, o Governador fazer novo Decreto para tornar os imóveis da área frontal à Igreja do Rosário também de Utilidade Pública? Até aquele momento só havia tornado de Utilidade Pública o Centro Comercial Morro da Luz, por onde passaria o VLT. Resumindo: Poderia o IPHAN/MT ser co-autor de Projeto de Demolição dos Imóveis e até do Decreto que os tornou de Utilidade Pública? Enfim, quais são as competências legais do IPHAN? Quais os seus limites? O que pode e o que não pode fazer?" Vou fazer uma correspondência direta ao Ministro da Cultura sobre tudo isso.
Benedito Addôr 31/05/2017
Capítulo 5 - Arapongagem e Furto. No dia 24/4/2017 minha casa foi furtada; alguém entrou enquanto eu não estava, e usando chave micha, foi direto no armário que guardo documentos, papéis sobre a desapropriação, e levou algumas pastas. Fiz B.O., e o hipernoticias fez uma matéria, intitulada: Morador da Ilha da Banana tem casa invadida e apenas documentos são levados de armário. Quem será que entraria numa casa, e roubaria só papéis, documentos, que consegui juntar desde 2.012? Quem teria esse interesse? Já tenho os suspeitos. Roubaram mais do que eu imaginava, pois agora quando procuro alguma coisa, não encontro mais; levaram também. Há tempos comecei a perceber que alguma coisa errada com meu celular. Num dia, meu celular estava desligado, e peguei o celular de uma pessoa, e disquei o meu número. De outro lado, uma pessoa atendeu, disse Alô e desligou. Pensei: devo ter discado número errado; é impossível que, meu celular estando desligado, alguém atenda. Fui verificar o número que tinha discado, e era o meu mesmo. Passado algum tempo, dias, fiz outro teste, desliguei o celular, peguei o fixo, e disquei o número, de novo uma pessoa atendeu rapidamente e desligou. Estaria meu celular clonado? Que havia alguma irregularidade, havia. Agora com a descoberta da arapongagem, dos grampos, etc, não duvido que fui, ou estou sendo, mais um arapongado. A essa altura já acho que deve ter escutas na casa, e na casa da Dona Rita, minha vizinha. No dia anterior ao furto, no domingo, fui a casa da filha dela, que manifestou interesse em fazer um relatório sobre tudo o que havia acontecido com sua mãe, de injustiça, causadora do AVC - sobre tudo isso, descrevi num comentário anterior. Na conversa prometi fazer um rascunho do Relatório, e ela me forneceu cópias da fotografia de Dona Rita hospitalizada. Foi no dia seguinte a essa conversa longa, que minha casa foi furtada. Furtaram as pastas que exatamente seria mais útil para fazer o Relatório, Levaram as cópias das fotos, as Declarações do IPHAN que vizinhos tinham me dado, inclusive Declarações de 2016 (ano passado), Relatório apresentado ao MPF, onde narrei ao Procurador da República tudo o que aconteceu, e outros papéis e documentos importantes. Quem entraria numa casa para pegar esse tipo de papéis e documentos? A máfia já chegou em Cuiabá?
Benedito Addôr 30/05/2017
Capítulo 4 - o Largo do Rosário. De acordo com a Ata de Reunião entre o IPHAN e a Secopa, de 22/novembro/2012, o Projeto do Largo do Rosário foi arquitetado, antes que os imóveis da Ilha, fossem sequer considerados de Utilidade Pública pelo Governador para efeito de desapropriação. Nessa época o IPHAN já dava palpites para demolir as casas, já era co-autor do Projeto. O Largo do Rosário é irregular porque o Decreto do Governador, nº 1;252, no seu Artigo 1º diz: Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT. Esse é o objeto, ou a causa da desapropriação dos imóveis, em nenhuma momento menciona construção de Largo do Rosário, Praça, Devia ter constado no Decreto de 2012: para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, e construção do Largo do Rosário. O objeto da desapropriação tem que ficar bem claro no momento de elaborar o Decreto. Consultando a Instrução Normativa do IPHAN, o seu Artigo 3º, Parágrafo 5º, impede que a Avenida Coronel Escolástico em frente à Igreja do Rosário desapareça. Sendo a Igreja tombada pelo patrimônio histórico nacional federal, o Parágrafo diz: Os logradouros, ruas.... e demais espaços livres, públicos...deverão ser preservados em sua feição tradicional. O que é rua continua rua. Enfim todas as ruas que cercam a Igreja, incluindo Rua São Benedito, Praça do Rosário (lateral), Avenida Coronel Escolástico (na frente) tem Preservação Assegurada também. Sabe-se que, quem urbanizou a Praça do Rosário foi a esposa do Pedro Pedrossian; que do Morro antigo fez a Praça, tentou modificar as ruas em torno da Igreja, mas foi impedida desde aquela época; manteve-se a preservação da feição tradicional. Em Cuiabá já tentaram desaparecer com rua, até vender rua, mas foram impedidos. A Avenida Coronel Escolástico começa no cruzamento com a Prainha e vai até à frente do Igreja São Judas Tadeu.
Benedito Addôr 30/05/2017
Capítulo 3 - Papéis do IPHAN. Continuando meu comentário anterior, muitas pessoas tem me perguntado como são os papéis do IPHAN: Declarações e Instrução Normativa. Pelo menos cinco moradores da área frontal à Igreja do Rosário, que comprovei, possuem Declarações dadas pelo IPHAN, mas qualquer deles poderia obter que todos tem os direitos iguais, que dizem: Declaro, para os devidos fins, que o imóvel situado à Avenida Coronel Escolástico...faz parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá...estando sob os efeitos do Decreto-Lei nº 25 de 30/novembro/1.937... regulamentado pela Instrução Normativa...Portanto, o que regulamenta todo o patrimônio histórico da cidade de Cuiabá é a Instrução Normativa. Essa Instrução, no seu Artigo 2º, diz: A Preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá e do seu Entorno, será assegurada pela proteção, conservação, manutenção e revitalização das características culturais da cidade,...edifícios alinhados à rua, sistemas e materiais construtivos da própria região durante os séculos dezoito (Igreja do Rosário) e dezenove, aos quais se associaram elementos formais arquitetônicos do século vinte (as casas)...formando assim o conjunto (área tombada e Entorno) objeto de preservação física. Muitas pessoas me perguntam: mas as casas não tem nada de históricas? Estão abrangidas no Artigo 2º como elementos formais do século vinte. Entreguei essa Instrução, as Declarações, para um professor de Universidade, entendido em patrimônio histórico, para avaliar informalmente, depois de uma semana, ele disse o seguinte: os imóveis da área frontal à Igreja do Rosário, de acordo com a Instrução Normativa, tem preservação assegurada sim. A propaganda oficial do VLT demonstra que as casas não atrapalham a rota do VLT, pois tem espaço suficiente atrás, onde se situa o Centro Comercial Morro da Luz, para fazer os dois pares de trilhos. O site hipernoticias fez uma matéria, intitulada: Morador argumenta em vídeo que Ilha da Banana não atrapalha rota do VLT. Surgiu recentemente um fato novo: conversando com Engenheiro do próprio Governo, ele revelou que "será muito difícil o VLT passar pela Ilha, por causa das curvas acentuadas, principalmente entre a Avenida Coronel Escolástico e a Avenida da Prainha, pois o VLT não faz essa curva de jeito nenhum". Insisti argumentando o contrário, dizendo que o Governo desapropriou tudo por causa da passagem do VLT pela ilha; e ele reiterou a impossibilidade disso acontecer. Se forem mexer muito na área, com escavações, etc. pode sim afetar a Igreja do Rosário, construída em 1.730, e tombada pelo patrimônio histórico nacional. Estariam a ONG MORAL, que paralisou, em 2013, a obra, preocupada com a Igreja; e o MPF, que demonstra essa mesma preocupação, certíssimos?
Benedito Addôr 28/05/2017
Capitulo 2 - O imbróglio do IPHAN. Continuando meu comentário anterior, e colocando o pingo nos "is", em Julho/2012, o Governador declarou o Centro Comercial Morro da Luz de utilidade pública para efeito de desapropriação - imóvel confrontante a pista de subida, lado esquerdo, é o que diz o Decreto. Estranhamente a partir de outubro/2012, funcionários da Secopa começaram a visitar moradores, comerciantes, da área frontal à Igreja do Rosário, dizendo que tinham que sair por causa do VLT; fazendo até uma pressão psicológica tipo a casa não é mais sua. A mais afetada foi a senhora MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES, moradora há 40 anos no local, pessoa humilde, que lavava roupas para ganhar o pão nosso de cada dia. Encontrei-a na porta muito nervosa, e indaguei: o que houve? Ela respondeu que pessoa do governo tinha visitado, e dito que a casa não era mais dela. Procurei tranquilizá-la, mas não adiantou, pois em 16/outubro/2012, sendo hipertensa, teve uma gravíssimo AVC, onde ficou paralisada em cima de uma cama, ligada a um Home Care, dessa data até 11/março/2015 quando veio a falecer,Foi então que procurei o Defensor Público, Ayr Praeiro, e pedi que ele investigasse o que estava acontecendo. Ele fez expediente à Secopa, e recebeu cópia de uma Ata de Reunião, datada de 22/novembro/2012 entre a Secopa e o IPHAN, que tratava de Projeto para Demolir todos os imóveis, da área frontal à Igreja do Rosário, sem os imóveis sequer serem nem considerados de utilidade pública ainda. IPHAN participava da elaboração do Projeto, onde até dava palpites. Um mês após essa reunião, o Governador fez o Decreto 1.510 de 21/dezembro/2012, tornando os imóveis de utilidade pública para efeito de desapropriação. Recapitulando: sem os imóveis da área frontal sequer estarem nem considerados de utilidade pública para desapropriação, IPHAN e Secopa, já faziam Projeto para Demolir tudo, e contribuíam até para que o Governador tornasse os imóveis de utilidade pública também? Pode isso? Pode IPHAN ser co-autor da Demolição e Desapropriação dos Imóveis? Estou falando de 2012, onde tudo começou. Em 2013, a ONG MORAL entrou contra a demolição dos imóveis, preocupada com a Igreja do Rosário, que tem 287 anos, construída em 1.730; e com base nos documentos de moradores que demonstrava terem os imóveis preservação assegurada. O Meritíssimo Juiz para tudo, e consulta o IPHAN sobre a autorização dada ao Governo. Resposta para o Juiz: OK! É evidente que só podia ser OK mesmo, pois já havia até participado de Projeto para demolir os imóveis. MPE, onde corria uma Inquérito, também questiona o IPHAN, se tudo estava OK! Mesma coisa. Quem é co-autor de Projeto de Demolição, e contribui para Governador fazer Decreto, tornando os imóveis de utilidade pública, vai dizer o que? É evidente que essa participação do IPHAN, política ou sei lá, em 2012, inviabiliza qualquer autorização dada ao Governo do Estado, naquela época e em 2016. Peço a Dra. Octázia, proprietária do imóvel onde funciona a Auto-Escola, exímia advogada, que analise o assunto, e entre com as medidas adequadas na Justiça, questionando tudo isso. Todas essas imissões de posse, dos imóveis da área frontal à Igreja do Rosário, ficaram comprometidas. O Meritíssimo Juiz foi induzido ao erro. A autorização do IPHAN nesse contexto é inválida. Pode um Órgão Público Federal intrometer em propriedades privadas que nem sequer tinham sido consideradas de utilidade pública ainda; e dar palpites para demolição dos imóveis?
Carlos Nunes 27/05/2017
Ih! O nome correto não é Ilha da Banana, o mais certo seria Ilha do Preço de Banana. Deve ser um dos lugares mais valiosos da cidade, pois de lá pode ir pro CPA, pro Porto, pro Coxipó...e o Governo, esperto pra burro, tá pagando pros proprietários "preço de banana", uai. Perguntem pra algum dono de imóvel se ficou satisfeito com o negócio. Claro que não...evidente. É sempre assim...na Ilha do Preço de Banana. O professor Aníbal, estudioso da história de Cuiabá, disse que foi nesse local que encontraram a Alavanca de Ouro, uma das maiores lendas urbanas da cidade. Não foi no Morro da Igreja, mas na parte de baixo...o professor deve estar certo, pois se fosse em cima e descobrissem Alavanca de Ouro, já teriam colocado o Morro abaixo. Enquanto essa novela da Ilha do Preço de Banana fica interminável...é possível que nem tenha VLT nenhum. Não tem dinheiro pra Saúde, com os hospitais filantrópicos com o pires na mão, precisando de dinheiro...querem agora pegar o dinheiro do FETHAB pra tafuiar na Saúde. Que mané VLT, que nada...se não fizeram na época da vaca gorda, do regime diferenciado de contratação, de pressão da FIFA; agora não dá mais...agora já é época da vaca magra e da carne fraca. Não tem dinheiro pra pagar RGA, nem pra repassar pros Poderes. A CPI das Obras da Copa fez um Relatório, que diz que "eles", Consórcio VLT e outros, tem que devolver mais de MEIO BILHÃO DE REAIS. Cadê o MEIO BI? MEIO BI, bem aplicados, com honestidade, dá pra terminar o novo Pronto Socorro, o novo Hospital Júlio Müller, e até o Hospital Central. É, com honestidade, o dinheiro rende a beça.
Benedito Addôr 27/05/2017
Meu caro Póvoas, cuiabano como eu: desde 2012 luto pela preservação das casas em frente à Igreja, fundamentados em documentos, papéis. Como o assunto é longo, vou agora contar só o primeiro capítulo de uma estória triste. Em 2005, quando estavam reformando a Igreja do Rosário, recebemos da Secretaria de Cultura do Estado um Ofício, dizendo que a casa tinha sido selecionada para fazer parte de um Projeto de Catalogação do Casario do Centro Histórico de Cuiabá. Depois de algum tempo, compareceu uma Arquiteta, acompanhada de três estagiários, para fazer a Catalogação. Como a casa tem 11 peças grandes, demorou alguns dias; e no término ela disse que tinha recomendações para fazer: 1) que não poderia demolir a casa; 2) se fosse reformar, deveria manter o piso de mosaico antigo, as portas trabalhadas, etc, 3) que poderia comparecer no IPHAN e pegar uma Declaração. Algum tempo depois, estou passando na frente do IPHAN, na rua 7 de Setembro, quando lembrei da recomendação da Arquiteta, e procurei o Chefe; e disse: esteve uma Arquiteta na minha casa e disse para eu pegar uma Declaração. Imediatamente, o Chefe do IPHAN pegou um formulário, e disse: A Catalogação foi um projeto que teve a colaboração do Estado, do IPHAN e da Prefeitura, e começou a preencher a mão, conforme os dados que eu transmitia: endereço, inscrição do imóvel na Prefeitura, etc. E disse: esse imóvel tem proteção especial desde 1.994, então vou acrescentar que essa Declaração serve para anos anteriores; e escreveu: Esta Declaração também é válida p/ações anteriores. Mandou que protocolasse a Declaração imediatamente na Prefeitura, o que foi feito. Depois fiquei sabendo que ele se baseou na Instrução Normativa do IPHAN, especificamente no seu Artigo 2º que diz: A preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá e do seu Entorno, será assegurada...E que diversos vizinhos já possuíam essa Declaração, o Sr. Josep Catalani, dono do imóvel onde funcionava a Casa Singer, já tinha desde 1994; o outro vizinho, desde 2.002. Enfim qualquer morador podia pegar, porque todos tinham o mesmo direito. Só eu não sabia da estória, que foi revelada pela Arquiteta. Depois fiquei sabendo foi muito mais coisas: essa mesma área já tinha sofrido diversas tentativas de desapropriação: uma entre o final da década de 60 e começo da de 70, que não consegui ainda encontrar nos Arquivos Públicos; outra em 1.981; outra em 1.991; e todas foram derrubadas por vizinhos mais antigos, já falecidos, que apelaram para a questão do patrimônio histórico e ganharam. Portanto, essa área em frente á Igreja do Rosário, deve ser a mesma área mais desapropriada nos 300 anos de fundação da cidade. Em julho/2012 o Governador desapropriou apenas o Centro Comercial Morro da Luz, atrás das casas, por onde seriam construídos os trilhos do VLT, conforme propaganda oficial do VLT. Sobre esse assunto o hipernoticias fez uma entrevista comigo e uma matéria intitulada: Morador argumenta em vídeo que Ilha da Banana não atrapalha rota do VLT. Seria bom que todos os cuiabanos se inteirassem desse vídeo para conhecer a verdade. O Governador agiu certo. Os trilhos do VLT já eram para estarem prontos desde 2012, não precisava retirar casa alguma. Por que mudaram o projeto e desapropriaram, em dezembro/2012, as casas também? isso eu conto na sequência desse comentário, hoje mesmo.
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