O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), foi cobrado pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas) para recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó. A CPI investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recebendo propina quando era deputado estadual, além de um áudio apreendido pela Polícia Federal.
Alan Cosme/HiperNoticias
O requerimento teria sido apresentado por Guimarães há mais de dois meses. De acordo com o parlamentar, há duas decisões judiciais, nas quais apontam a existência de irregularidades na nomeação dos vereadores Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB) como membro e relator, respectivamente. A CPI é presidida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB).
Justino prometeu estudar o tema com mais “profundidade” e apresentar uma solução na sessão ordinária de terça (22). “Eu peço, com todo respeito aos vereadores, uma semana aprofunde mais com a Procuradoria para eu dar essa resposta na terça-feira que vem ao plenário. E a escolha vai ser feita pelo Colégio de Líderes”, afirmou Justino Malheiros.
O assunto já tem um parecer da Procuradoria da Câmara de Cuiabá afirmando que a decisão de nomear ou não novos membros é um ato discricionário do presidente da Casa. Os procuradores, entretanto, afirmaram serem contra a troca, por entenderem que não houve ilegalidade no ato de nomeação dos parlamentares.
De acordo com o líder do prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro (PRP), disse desconhecer a existência de uma decisão judicial sobre o assunto.
“Não existe decisão judicial alguma determinando a substituição dos membros da CPI, isso foi feito lá atrás como manda o regimento interno com o aval dos líderes partidários. Qualquer outra situação depois de determinação judicial caso isso venha ocorrer não é a critério especifico do presidente, precisa submeter ao colégio de líderes”, concluiu Lilo Pinheiro.
A CPI
A Comissão investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro quando era deputado estadual. Os vídeos foram anexados na delação do ex-governador junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Além disso, o áudio encontrado pela Polícia Federal na residência do prefeito, durante a operação Malebolge, é objeto da investigação. O áudio foi gravado por Zanatta, com o delator Silvio Cezar Correa. O arquivo foi divulgado com distorções no conteúdo. O objetivo seria desclassificar a delação.