Depois que o governador Pedro Taques (PSDB) determinou à Controladoria Geral do Estado (CGE) que apure o motivo pelo qual a intervenção decretada no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a empresa EIG Mercados não está acontecendo em sua totalidade, o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves afirmou que a previsão é que até esta quarta-feira (16) uma solução definitiva seja apresentada para o problema.
Thiago Bergamasco-Agência Phocus
Controlador Ciro Gonçalves
"A intervenção tem que acontecer de maneira plena e não parcial, mas nesse particular, nesses primeiros 30 dias, realmente nós tivemos uma dificuldade de operacionalização em decorrência da criação de uma conta corrente específica, mas a solução já foi identificada e a expectativa é que até a quarta-feira dessa semana nos tenhamos a solução em definitivo", afirmou Gonçalves.
A CGE notificou o Detran quanto à apuração. Contudo, devido à urgência de que a intervenção seja cumprida em sua totalidade, uma força-tarefa composta por representantes da Controladoria, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Detran está imbuída na equalização desse aspecto operacional.
O imbróglio seria uma dificuldade operacional quanto ao recolhimento das taxas decorrentes dos registros dos contratos de financiamento, diretamente a uma conta específica do Estado de Mato Grosso. O dinheiro continua sendo arrecadado pela EIG Mercados, para depois ser redirecionado a uma conta do estado.
O governador Pedro Taques declarou nesta segunda-feira que cobraria explicações do presidente do Detran, Thiago França, sobre o porquê a intervenção não estaria acontecendo em sua plenitude, uma vez que a determinação ocorreu há 40 dias. Chegou a cogitar ainda a responsabilização criminal do presidente da autarquia.
A intervenção no Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009, firmado entre o Detran e a EIG Mercados Ltda (antiga FDL), empresa investigada na Operação Bereré, significa a retomada da prestação do serviço pelo Detran por ao menos 180 dias.
A intervenção é uma medida cautelar que visa assegurar a continuidade na prestação do serviço até o desenrolar da judicialização do contrato e dos trâmites jurídico-administrativos que assegurem a extinção da concessão sem o pagamento de multa indenizatória à empresa.
O caso ganhou mais notoriedade com a Operação Bereré, deflagrada em 19 de fevereiro de 2018 pelo MPE e Defaz, com base na colaboração premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes. As informações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa e seu irmão, Antônio Barbosa, no acordo de colaboração foram ratificadas à CGE em oitivas realizadas nos dias 17/01/2018 e 26/02/2018, respectivamente.
O controlador-geral ainda afirmou que fez um pedido às instituições que estão conduzindo as investigações sobre as fraudes no Detran para que o proprietário da empresa EIG, que está firmando acordo de colaboração premiada, se comprometa a não criar obstáculos para o êxito da intervenção feita pelo Governo.