A Procuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Cuiabá, conduzida pelo advogado Lenine Póvoas, elaborou parecer contrário à troca dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB). A CPI investiga se o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recebeu propina quando era deputado estadual.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Isso compete ao presidente, é um ato discricionário, dentro da análise do presidente. A Procuradoria já se manifestou e entende que não teve nenhuma irregularidade no ato de nomeação", afirmou Lenine Póvoas ao HiperNotícias, acrescentando que coube a procuradoria fazer a defesa do processo, mas se Justino entender ter havido ilegalidade "não há problema".
De acordo com Lenine, o parecer é apenas "opinativo". Além disso, caso Justino decida trocar os membros da CPI, ele deverá comunicar a decisão ao Poder Judiciário, pois ele estaria descumprindo a decisão liminar de suspender, temporariamente, as investigações. Justino também reconheceria a procedência do pedido de troca dos membros.
O pedido de troca foi feito pelo vereador Diego Guimarães, na Justiça, quando foi deferida uma liminar suspendendo a investigação enquanto não fosse julgado o mérito da matéria. Diego argumenta que os vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf assinaram o requerimento após o pedido ser protocolado na Câmara.
Em uma das decisões judiciais, na qual Justino pedia o destravamento da CPI com a mesma composição, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos afirmou que, à princípio, o ato de nomeação de Adevair Cabral e Mário Nadaf seriam nulos. A CPI só poderá voltar a trabalhar quando houver o julgamento do mérito ou a recomposição, por parte de Justino.
Em entrevista ao Hiper, na sexta (17), Justino prometeu tomar uma decisão na sexta-feira ou no começo da próxima semana. Ele aguardava o parecer da Procuradoria sobre o pedido de Guimarães para Justino recompor a CPI do Paletó. A CPI é composta pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB/presidente); Mário Nadaf (PV/membro) e Adevair Cabral (PSDB/relator).
A CPI
A Comissão investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro quando era deputado estadual. Os vídeos foram anexados na delação do ex-governador junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Além disso, o áudio encontrado pela Polícia Federal na residência do prefeito, durante a operação Malebolge, é objeto da investigação. O áudio foi gravado por Zanatta, com o delator Silvio Cezar Correa. O arquivo foi divulgado com distorções no conteúdo. O objetivo seria desclassificar a delação.