O governador Pedro Taques (PSDB) disse estar tranquilo quanto ao decreto, no qual determina intervenção no contrato da empresa EIG Mercados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). A EIG encaminhou notificação a Taques, alertando sobre a “irregularidade” da medida e “possíveis danos” que podem ser gerados ao Estado.
Alan Cosme/HiperNoticias
“É um direito constitucional do cidadão se insurgir contra o que quiser. Está no artigo 5º, inciso 35 da Constituição Federal, é o direito dele. Eu confio no Poder Judiciário”, afirmou o governador durante a visita a obra do novo Pronto Socorro e Hospital de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (11).
“Estou muito tranquilo com o decreto”, completou ele, quando questionado sobre os possíveis danos ao erário, alardeado pela empresa. A EIG Mercados é investigada na Operação Bereré, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sobre um suposto pagamento de vantagens indevida a políticos e empresários.
No documento encaminhado ao governador, a empresa pondera que o relatório da Corregedoria Geral do Estado (CGE) não descreveu em seu relatório os pontos de irregularidade que justificassem a intervenção. Segundo a EIG, a intervenção é ilegal, autoritária e arbitrária, além de não ter sido convocada para prestar esclarecimentos.
O contrato com a empresa prevê indenização de R$ 100 milhões em caso de rescisão.
A empresa é acusada de utilizar de empresas “fantasmas” para pagar propina. Dentre os investigados estão sete deputados estaduais, além de diversos empresários. O esquema foi revelado na delação premiada do ex-presidente do Detran/MT, Teodoro Lopes, mais conhecido como Dóia e confirmada na delação do ex-governador Silval Barbosa.
O irmão de Silval, Antonio Barbosa, também confirmou a existência do esquema no âmbito do órgão estadual de trânsito em colaboração premiada. Conforme a investigação do Gaeco, a empresa cobrava entre R$ 140 e 400 por um serviço simples, o registro de contratos para financiamento de veículos no Detran/MT.
Conforme documentos elaborados pela investigação, a empresa repassava 10% do faturamento ao Detran e ficava com 90% do lucro, do qual parte era dividido entre os envolvidos no suposto esquema. A empresa faturava até R$ 3 milhões ao mês.
Dentre os políticos supostamente envolvidos estão o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), Mauro Savi (DEM); José Domingos Fraga (PSD); Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD); Baiano Filho (PSDB); Romoaldo Junior (MDB) e Wilson Santos (PSDB). A maioria, exceto Fraga e Botelho, já prestou depoimento ao Gaeco. Todos negam envolvimento.