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Foi retirada de pauta a proposta que previa o aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária a ser paga pelos servidores públicos estaduais, valor este que seria descontado nos salários de ativos e inativos. O assunto começou a ser discutido nesta terça-feira (13), durante reunião do Conselho Deliberativo do MT Prev, realizada no Palácio Paiaguás.
A retirada de pauta foi definida antes do início da votação. Em consenso, os integrantes do conselho decidiram pela formação de uma comissão, composta por um representante dos servidores de cada Poder, além de um membro do Poder Executivo, para avaliar os impactos que a mudança na alíquota geraria para a Previdência de Mato Grosso.
Se aprovada, a elevação da alíquota para os servidores também seria aplicada à contribuição patronal, na ordem de dois para um. Ou seja, os 3% de aumento no repasse dos trabalhadores representaria um crescimento de 6% na contribuição dos poderes e órgãos da administração pública, que hoje entregam 22% e, com a nova regra, contribuiriam com 28% do montante usado na folha de pagamentos.
O prazo para a realização dos estudos não foi definido e será estipulado conforme o regimento interno do MT Prev. A expectativa é que os estudos tragam mais segurança para que a mudança no percentual descontado de cada um dos funcionários públicos seja colocada em votação.
Os servidores resistem a aceitar o aumento e alegam que o Executivo não apresenta dados que justifiquem a proposta. Por outro lado, o governo alega que o déficit atuarial da previdência é de R$ 23 bilhões e que a cada ano são retirados do Tesouro Estadual cerca de R$ 700 milhões para complementar o pagamento mensal feito aos aposentados e pensionistas.