A Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso recebeu 20.019 registros em 2017. O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.
Ligiani Silveira - CGE/MT
Das 20 mil participações sociais, 9.886 foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar serviços públicos; 6.556 reclamações; 2.225 denúncias; 656 elogios; 381 pedidos de informação; e 315 sugestões.
Entre as manifestações está uma denúncia que gerou fiscalização repressiva do Procon em uma rede de supermercados localizada no bairro CPA IV, em Cuiabá. Foram encontrados produtos com prazo de validade vencido. Também foi constatada a oferta ao público consumidor de alimentos armazenados de forma inadequada e de produtos sem a data de validade, informação que é obrigatória conforme a legislação federal. A ação foi realizada em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal.
Outro exemplo é de manifestação que levou à inclusão de uma empresa no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Por meio da Ouvidoria, chegou uma informação à CGE de que uma empresa havia sido apenada com declaração de inidoneidade pela Prefeitura de Sapezal pelo período de julho/2017 a julho/2022 por fraude à licitação. Com isso, a empresa foi inserida no CEIS como inidônea para participar de licitação e contratar com a administração pública em geral (inclusive com o Estado de Mato Grosso) por cinco anos.
No Poder Executivo Estadual, a Ouvidoria não se limita ao atendimento ou à resolução pontual das demandas. Também é um instrumento de gestão pela melhoria dos serviços públicos.
“A Ouvidoria permite aos gestores mapear as áreas de maior risco e identificar os setores onde mais ocorre determinado problema já que, normalmente, o cidadão pode perceber com mais facilidade eventuais falhas da gestão devido ao seu contato direto na prestação dos serviços”, observa o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral e Inteligência da CGE, Christian Pizzatto de Moura.
Controle
As estatísticas de registros na Ouvidoria servem também para direcionar as atividades de auditoria, controle preventivo e corregedoria da CGE para melhorar a gestão administrativa nos órgãos estaduais.
Motivada por recorrentes denúncias na Ouvidoria, a CGE já realizou auditoria que identificou, por exemplo, situações de acúmulo ilegal de cargos públicos. Posteriormente, a CGE, por meio da Corregedoria Geral, notificou os servidores em acúmulo ilegal a regularizarem a situação. Também foi emitida recomendação ao órgão central de gestão de pessoas do Poder Executivo Estadual para adotar métodos de aprimorar o controle acerca dessa temática.
Outra ação da CGE derivada de manifestações na Ouvidoria foi a emissão de orientação técnica às secretarias sobre a obrigatoriedade de adesivagem dos veículos a serviço do poder público, sejam eles próprios ou locados, com a identificação do órgão ou da entidade a qual pertençam. A medida objetiva facilitar o reconhecimento dos automóveis pela população, que pode, assim, ajudar a administração pública no controle do uso dos veículos.
Transparência
Os pedidos de informação registrados na Ouvidoria sobre despesas públicas levaram a CGE a desenvolver o sistema Mira Cidadão (www.miracidadao.mt.gov.br).
Lançada há pouco mais de um mês, a plataforma capta em tempo real as informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado e as disponibiliza em linguagem de fácil compreensão e com uma configuração clara e intuitiva. A ideia é fomentar o controle social e a transparência dos gastos no Governo de Mato Grosso.
Confiança
No ano de 2015, a Ouvidoria recebeu 15 mil demandas; em 2016, 19 mil; e em 2017, 20 mil manifestações. “A evolução no quantitativo de manifestações demonstra a confiança do cidadão neste canal de comunicação”, pontua o adjunto da CGE.
Dos 20 mil registros de 2017, 74% foram respondidos em até 15 dias corridos. Para 2018, a ideia é atender ainda mais as expectativas da população mediante a regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, a qual fixa normas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Apesar da aprovação da lei em 2017, a política de incentivo ao controle social no Governo de Mato Grosso já previa que cada órgão tivesse sua ouvidoria estruturada para facilitar a interface entre sociedade e Estado.
E mais que isso: a Controladoria sempre defendeu que a ouvidoria deve funcionar de maneira efetiva e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. “O funcionamento efetivo envolve atender a população de maneira clara, rápida e resolutiva”, ressalta o adjunto.
Atuação em rede
A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.
Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).
As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).